Plenário aprova teste obrigatório para detectar AME em recém-nascidos

Foto: Reprodução das mídias - Divulgação: Notisul Digital

Os recém-nascidos em Santa Catarina poderão passar a ter um teste obrigatório para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal (AME). Na quarta-feira (23), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei PL./0354/2020, apresentado pelo deputado Jair Miotto (União). A medida exige que hospitais e maternidades da rede pública e privada subvencionada realizem o “Teste Molecular de DNA” durante o atendimento.

Detalhes do teste

A proposta determina que a coleta do material, realizada através do Teste do Pezinho, ocorra na sala de parto ou no berçário, por um profissional habilitado. Os principais pontos incluem:

  • Registro do teste: O resultado será anotado na carteira de vacinação do recém-nascido.
  • Comunicação imediata: Se diagnosticada a AME, a Secretaria de Estado da Saúde deverá informar os responsáveis e orientá-los sobre o tratamento.
  • Importância do teste: A AME é uma doença genética rara e progressiva que pode ser letal, afetando um em cada 10.000 nascidos vivos.

Justificativa do projeto

O autor da proposta enfatiza a necessidade de diagnóstico precoce da AME, que compromete habilidades motoras essenciais. A detecção precoce é vital para oferecer tratamento e melhorar a qualidade de vida dos afetados. O projeto agora aguarda a sanção do governador.

Programa de Farmácias Solidárias e Comunitárias

Outra importante proposta aprovada foi o PL./0314/2024, que institui o Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias em Santa Catarina. Esta iniciativa visa:

  • Doação de medicamentos: As farmácias serão responsáveis por receber, triagem e disponibilizar gratuitamente medicamentos e produtos de saúde.
  • Prioridade para vulneráveis: Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica terão atendimento prioritário.
  • Cadastro e fiscalização: As entidades interessadas deverão se cadastrar na Secretaria de Estado da Saúde e estarão sujeitas à fiscalização da vigilância sanitária.

O líder do governo na Alesc, deputado Carlos Humberto (PL), afirmou que o programa será regulamentado por decreto e que ele atenderá a população que mais precisa.