O secretário da Casa Civil, Douglas Borba, entregou nesta segunda-feira (27) ao presidente da Alesc, deputado estadual Julio Garcia, a defesa do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, da vice-governadora Daniela Reinehr e do secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca. O processo foi protocolado na Assembleia no dia 13 de janeiro pelo defensor público Ralf Guimarães Zimmer Junior que contesta a decisão administrativa que aumentou o salário dos procuradores do Estado a partir de outubro de 2019. A medida teve como objetivo equiparar os valores ganhos pela categoria com o salário dos procuradores da Assembleia que é, em média, de R$ 35 mil mensais. O aumento custará R$ 767,6 mil por mês aos cofres do estado e a correção retroativa, referente aos meses de janeiro a setembro de 2019, mais R$ 7 milhões. Para o autor do pedido, o reajuste configura crime de responsabilidade previsto na Lei Federal 1.079/50. A defesa do governo se baseia no “cumprimento de decisão judicial transitada em julgado e, portanto, impassível de modificação, em favor da categoria”. Além disso, Douglas Borba pediu o arquivamento do processo. O deputado Julio Garcia informou que, terminado o recesso parlamentar nesta semana, a Assembleia vai seguir os ritos previstos no regimento da Casa, que prevê a abertura de Comissão Especial composta por nove deputados que vão analisar o processo. Esta será a oportunidade em que poderá ser arquivado, mas tudo vai depender dos interesses políticos dos deputados e seus partidos.
Macroalga
Depois de mais de uma década de estudos e pesquisas, o Ibama liberou o cultivo comercial da macroalga Kappaphycus alvarezii. Ela produz a carragenana, usada como espessante pelas indústrias farmacêuticas, cosmética, química e alimentícia. Só em 2016, o Brasil importou 2,5 mil toneladas ao custo de US$ 16 milhões. O produto é altamente valorizado no mercado e pode ser combinado com o cultivo de ostras, mexilhões e vieiras. O pesquisador do Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca (Epagri/Cedap), Alex Alves dos Santos, explica que a decisão traz a possibilidade de diversificação dos cultivos marinhos, aumento dos lucros para os maricultores, maior oferta de emprego e renda nas comunidades tradicionais.
“É hora de conquistar o usuário. Teremos outras linhas de ônibus passando pela ponte, veículos oficiais e caminhões da Comcap. O resultado é um ganho para o serviço público, segurança, saúde e limpeza urbana. É uma conquista e a garantia de que a Ponte vai, sim, ser útil para a mobilidade”, Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, sobre a reabertura da Ponte Hercílio Luz, nesta segunda-feira (27), para o transporte público depois de 28 anos fechada para veículos.
Bizarros O corregedor-geral da Justiça, Henry Petry Junior, lamentou o grande número de processos bizarros que ingressam na justiça catarinense. “Falta o mínimo de compreensão e diálogo para resolver os problemas. Isso é muito da nossa tradição portuguesa, que as coisas têm que ser judicializadas”, observou. O Judiciário recebeu 1.295.886 novas ações em 2019, 10,9% a mais do que em 2018. A esfera cível continua a mais demandada pelos catarinenses, com 260.900 novos processos. A competência criminal aparece logo atrás, com 154.669 ações.
Produtividade O número de processos analisados pelo Judiciário também cresceu no ano passado. Os magistrados de 1º grau divididos nas 111 comarcas julgaram 989.249, 14,8% a mais do que no em 2018. A maior parte dos conflitos apreciados é da competência cível, (236.063 sentenças), seguida de execuções fiscais, com 157.910.
Temporários A Secretaria da Educação (SED) iniciou segunda-feira (27) a chamada para professores Admitidos em Caráter Temporário (ACT) para o ano letivo da rede estadual de ensino. O cronograma de datas e horários, dentro do período de 27 a 31 de janeiro é definido pelas Coordenadorias Regionais.
Novo presidente O candidato indicado à presidência da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) por chapa consensual é o prefeito de Caçador (AMARP), Saulo Sperotto (PSDB). Seu nome será homologado na Assembleia Geral da entidade, agendada para a próxima quinta-feira (30), às 13h30, na sede da Facisc, em Florianópolis. Sperotto foi presidente da Fecam em 2010. Conforme rodízio entre os prefeitos, a gestão 2020/2021 será ocupada por um presidente do PSDB.
