Sobre o aborto em Pernambuco

Os erros de percurso da igreja católica – uma organização complexa, com mais de dois mil anos de vida – são bem conhecidos. Estão nos livros de história. Seus acertos também estão nos livros de história: frutos espirituais e sociais. Uma das virtudes que mais amo na igreja católica é o seu realismo, também em relação à defesa da vida. A igreja católica não defende a vida de forma fundamentalista, sem raciocinar. Ela interpreta os textos sagrados (hermenêutica) e os relaciona com os dramas concretos da vida real. O mandamento é claro: não matar! Jesus foi ainda mais longe: nem mesmo se encolerizar contra o irmão (Mateus 5, 22).

O amor exige braços e corações desarmados. Porém, como amar sempre, já que no mundo há também a maldade, herança moral que deriva do pecado original? Agostinho e Tomás de Aquino são os dois principais responsáveis pela herança hermenêutica (interpretativa) da teologia cristã. Em Roma, estudei por sete anos na universidade dos dominicanos, irmãos do grande Tomás. O catecismo da igreja católica cita na íntegra uma reflexão de Tomás de Aquino sobre defesa da vida e legítima defesa: “Da defesa pessoal, podem seguir dois efeitos, o primeiro é a conservação da própria vida, e o outro é a morte do agressor… Somente o primeiro efeito é intencional, o outro é involuntário” (n. 2263).

E continua: “A legítima defesa pode ser não somente um direito, mas um grave dever, para os responsáveis pela vida dos outros, do bem comum da família ou da comunidade civil” (n. 2265). Não se trata de uma exceção ao dever de não matar, mas do efeito involuntário, não intencional, da defesa da vida. A morte do agressor é responsabilidade sua e não de quem defendeu a vida. Tal raciocínio serviu para a compreensão da guerra de defesa (justa, mas não santa, pois nenhuma guerra é santa) e das intervenções (militares) humanitárias, para a defesa da vida das populações agredidas e ameaçadas de genocídio.

Ora, se a reflexão moral da igreja preocupa-se com a vida de agressores, estabelecendo critérios de proporcionalidade, moderação na legítima defesa da vida dos agredidos (n. 2264), quanto mais ela preocupa-se com a vida de inocentes. E as crianças concebidas, mas ainda em formação no útero das mães, são os inocentes mais inocentes entre os inocentes. A igreja católica usa o recurso extremo da excomunhão não para qualquer crime, mas para crimes extremos, como os contra as crianças inocentes, assassinadas por uma culpa que não é delas. Ela é severa em relação ao aborto, mesmo sendo misericordiosa com as mães arrependidas.

No caso de Pernambuco, falou-se muito em aborto terapêutico: para salvar a vida da mãe. Cabe sublinhar que a reflexão moral da igreja é sempre contra intervenções a favor da morte. Em situações dramáticas, como gravidez com risco de vida, a ética católica afirma que o médico deve agir para salvar o máximo de vida. Se ocorrer o óbito de uma das vidas, foi efeito involuntário, não intencional. Aborto terapêutico, para a igreja, significa aborto involuntário, na luta médica pela vida de todos, e não aborto intencional. Há mães que optam por arriscar e morrer pelos seus filhos. A igreja não recomenda o martírio, que é uma possibilidade da liberdade da mãe. Ela recomenda a ação pelo máximo de vida, mas respeita a escolha das mães que se martirizam. Elas não são suicidas, não buscaram a morte, deram a vida pelos filhos e merecem respeito.

Em Pernambuco, uma criança já duramente traumatizada pela violência do padrasto foi posteriormente traumatizada pela violência do aborto. Talvez ela pudesse recuperar-se do trauma 1 (estupro e gravidez precoce) pela acolhida de dois tesouros inocentes, que não são a continuidade da violência do padrasto, mas dois novos seres. Pelo que li, não ficou provado que havia risco inevitável de morte da menina. É verdade: estupro de criança é um horror, gravidez aos nove anos também, mas o aborto apenas aumentou o seu drama, ao invés de aliviá-la.