Maurício da Silva
Mestre em Educação

Uma conta da Aprovação Compulsória já era conhecida: 170 mil alunos evadidos das escolas estaduais catarinenses, nos últimos cinco anos (g1.globo.com/gerente-de-educacao-comenta.reordenamento, 29/10/ 2015).

A outra se tornou conhecida por meio de declaração do Secretário de Estado da Educação, no Bom-dia, Santa Catarina, da RBS TV (21/12/2016). Os alunos catarinenses baixaram de 423 para 419 pontos em Literatura, de 415 para 398 em Matemática e mantiveram os 418 pontos em Ciências, entre 2012 e 2015, no Pisa (Programa Internacional de Avaliação dos Alunos), porque “vieram da Progressão Automática”.

Alunos não reprovam em diversas etapas do Ensino Fundamental e nas etapas em que a reprovação é possível, a média para aprovação baixou de 7 (sete) para 6 (seis).(Resolução Nº 040/05/07/2016/CEE/SC e Nº183/2013/CEE/SC e Portaria N/189/09/02/2017/SED)

A justificativa oficial é diminuir a Evasão Escolar (reprovar constitui a principal causa intraescolar de evasão), mas apenas protela e recrudesce, como demonstrei em artigo apresentado e publicado nos anais do V SIMFOP (Simpósio sobre Formação de Professores da Unisul) e comprovam as mencionadas “contas”, porque:
1) Muitos alunos e pais acomodam-se: Se não reprova, não estuda. Se diminui a exigência, diminui o esforço.

2) Muitos professores compreendem a não reprovação como não necessidade de avaliar, o que os priva de informações importantes para “estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento” (LDB, Art. 13).

Em síntese: a aprovação compulsória desvaloriza o esforço e torna inócuo o reforço, que somados à outras deficiências – principalmente, de valores e de limites, em casa e na escola – dificultam, ainda mais, o aprendizado e potencializam a reprovação e a evasão escolar.

Crianças e adolescentes fora da escola ou, na escola, mas com atitude e aprendizagem inadequadas, salvo exceções, serão subempregados ou desempregados (as novas formas de produção e de gestão da economia exigem trabalhador qualificado e ético), vítimas ou autores da crescente violência (a cada 1% de aumento nos adolescentes, de 15 a 17 anos, na escola, caem 5,8% os homicídios registrados em um município, revela pesquisa do Ipea e FGV).

Quer dizer: Em vez de a sociedade receber retorno pelo investimento que faz neles, desde o nascimento (alimentação, vestuário, teto, remédios etc.), pagará mais impostos – já destina 5 dos 12 salários anuais para isso – para assisti-los ou mantê-los encarcerados (cada um dos 350 mil jovens brasileiros presos custa R$ 21mil anualmente).

A solução? Ensino que, de fato, ensine: Valorizar o esforço, tornar eficaz o reforço, adequar o ‘que’ e ‘como’ ensinar, planejar e avaliar, orientar ou acionar a participação pedagógica das famílias, resgatar financeira e pedagogicamente o professor, controlar os indicadores educacionais e reconhecer os que se superam.