Ramon Cassetari

Em busca de conforto, praticidade e segurança, cada vez mais pessoas tem optado por modelos de moradia onde existe a presença de um síndico, que possui a função de assegurar a boa administração e representação dos condomínios judicialmente ou não. Na maior parte dos casos os condomínios são administrados por síndicos que também são proprietários de algum imóvel dentro do espaço, porém existe a opção da contratação de uma administradora, o que deve ser definido entre os condôminos em convenção.

Segundo o art 1.348 do novo código civil, uma das principais responsabilidades do síndico é a prestação de contas em assembleia ou quando necessária. Em caso de contestações de diferenças entre despesas e arrecadações, os mesmos são acionados civil e criminalmente. Inclusive, esta é uma das principais razões para casos de destituição dos síndicos.

As polêmicas em relação à atuação do sindico ou das administradoras também dizem respeito à inadimplência nos condomínios. Também é dever do síndico acionar os inadimplentes para pagamento do débito, caso contrário, o mesmo pode ser responsabilizado, sendo obrigado a cobrir o prejuízo.

Ainda sobre as negociações de inadimplência, o síndico não pode conceder descontos para os pagamentos de inadimplência, apenas parcelamentos. Para a aplicação de qualquer desconto é necessário que todos os condôminos estejam de acordo com essa decisão. Sendo importante ressaltar que, segundo o art. 1.336 do código civil “O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito”, além disso, o Art 1.335 determina que o condômino somente tem direito de votar nas deliberações das assembleias caso esteja quite com suas obrigações de pagamentos.

Além dessas, várias outras obrigações fazem parte do escopo de responsabilidades de síndicos e administradoras de condomínio. Sendo importante para o condômino estar a par dos andamentos dos acordos e decisões realizados em reuniões e convenções de moradores, mantendo suas responsabilidades em dia. Para aqueles que buscam condomínios como futura moradia, é relevante considerar na escolha do imóvel como funcionam as questões condominiais do novo lar.