A temática do meio ambiente na agenda internacional

 

Os anos 70 serviram de palco para uma revolução ambiental promovida por conta de análises da teoria malthusiana que gerou na população, certo medo quanto à escassez de recursos, fazendo com que o planeta repensasse seus padrões de consumo. Essa preocupação ganhou força no decorrer da década de 80, atingindo seu ápice nos anos de 1990.
 
O crescimento populacional e o aumento da renda per capita acabou por pressionar ainda mais o meio ambiente, juntamente com o surgimento e crescimento de cidades não sustentáveis, e da progressiva extração e desperdício de recursos naturais, e da poluição. As consequências disso tudo passaram a ser cada vez mais reais: o aquecimento global, por conta dos gases de efeito estufa, e o consequente derretimento de calotas polares; a maior ocorrência de furacões e outras tempestades devastadoras; a destruição da camada de ozônio; a poluição sem controles dos rios e mares. Diante desses avisos naturais, a atenção e preocupação quanto à poluição e degradação ambiental aumentaram. 
 
É uma das premissas da teoria construtivista das relações internacionais a ideia de que vivemos em um mundo que construímos, no qual somos os principais protagonistas. Este mundo é construído com base nas escolhas que fazemos. Foi com essa percepção que a população passou a repensar seus padrões de consumo e muitos setores foram pressionados a mudar seus métodos e processos de produção, para se adequar às demandas da sociedade, já que agora os chamados “consumidores verdes”, passaram a procurar por produtos mais saudáveis, e “ecologicamente corretos”.
 
Até mesmo os estados, no âmbito de suas políticas externas, passaram a analisar a temática do meio ambiente, a fim de tentar reverter este cenário de degradação ambiental. A partir de então, o tema ambiental começou a ganhar espaço também na agenda internacional.
A década de 90 foi considerada a época das conferências globais, por conta dos inúmeros encontros promovidos pelo Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (Ecosoc). Esses encontros tratam dos mais variados temas de interesse internacional e um dos assuntos a que foi dado prioridade foi justamente o meio ambiente. Foi, inclusive, este tema que inaugurou a agenda social global, com a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, que se deu no Rio de Janeiro.
 
A agenda discutiu os temas de maior preocupação internacional: a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa, o crescimento do número de espécies ameaçadas em extinção a devastação de florestas, e o financiamento das medidas a serem tomadas para implementar, nos países, políticas que ajudassem a reverter este cenário.
 
Como resultado da conferência, foram elaborados a Declaração do Rio – que apresentou 2 princípios de atuação em meio ambiente e desenvolvimento -, a Convenção-Quadro sobre Mudanças Clmáticas (CQNUMC), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDV), a Declaração de Princípio das Florestas e a Agenda 21, documento que propõe um programa de ação para o desenvolvimento sustentável. Essas convenções buscaram estabelecer normas para ação que deveriam ser complementadas por acordos internacionais mais específicos. 
 
Foi daí que se iniciaram, pouco tempo depois, as negociações para a elaboração do Protocolo Adicional à Convenção sobre Mudanças Climáticas. Depois de vários encontros, e da análise de relatórios sobre as emissões de gases de efeito estufa, deu-se a finalização do Protocolo de Quioto, no ano de 1997. Segundo o protocolo, os países desenvolvidos teriam que reduzir, entre 2008 e 2012, em pelo menos 5% suas emissões, em relação aos níveis de 1990.
 
Em meio às negociações sobre o meio ambiente, os representantes brasileiros adotaram o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, defendendo que todos deveriam se sentir responsáveis pelos impactos causados ao meio ambiente, afinal, estes impactos foram o resultado da exploração dos recursos naturais, praticada por todos os países. Entretanto, defenderam também que um ente internacional não deveria ser responsabilizado pelo impacto causado por outro. Neste sentido, os representantes do Brasil defenderam que os chamados Novos Países Industrializados (NPIs) – entre eles, o Brasil, a Argentina e o México – tinham, na verdade, uma responsabilidade menor do que os países já a tempos industrializados, uma vez que produziram menos volume de gases de efeito estufa.
 
Ainda, em 2003, foi fundado o Grupo de Alto Nível sobre ameaças e desafios da ONU. Composto por diplomatas e políticos do mundo todo, o grupo tinha a tarefa de avaliar as ameaças contemporâneas contra a paz e a segurança internacional e observar quais as medidas e políticas que as instituições podem adotar para proporcionar uma segurança coletiva. No relatório final do grupo, identificou-se, entre outras, a ameaça da degradação do meio ambiente, e foi proferido parecer dizendo que “devemos trabalhar coletivamente para encontrar caminhos que regulem a administração dos recursos naturais”, lembrando da responsabilidade de todos os agentes internacionais – estados, organizações, e até mesmo os cidadãos – pelos efeitos resultantes dos anos de má utilização dos recursos naturais, e destacando a necessidade da cooperação de todos na tentativa de reverter este cenário de degradação ambiental.