Nesta quinta-feira (27), a Prefeitura de Imbituba, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação (SEASH) e do Conselho Municipal do Idoso, promoveu o 1º Fórum Municipal do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Violência. O evento aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba e reuniu diversas autoridades e entidades locais.
Evento discute melhorias no atendimento a idosos
O fórum teve como objetivo avaliar a aplicação do Decreto PMI 083/2023, que regulamenta o atendimento à pessoa idosa em situação de violência no município. A Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Rosinete Laurindo, destacou a importância de analisar a necessidade de readequação do decreto e definir estratégias para a implantação efetiva do Protocolo PISC em Imbituba.
- Avaliação do Decreto PMI 083/2023
- Definição de estratégias para o Protocolo PISC
- Participação de representantes do Ministério Público, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Debate sobre direitos e proteção da pessoa idosa
Durante o evento, o prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior enfatizou a importância de preparar as cidades para a população envelhecida, garantindo direitos e prevenindo a violência contra os idosos. O prefeito ressaltou a necessidade de melhorar o protocolo de atendimento através de debates e discussões.
Participação da promotoria e entidades de direitos humanos
A Promotora de Justiça, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, destacou que a responsabilidade pelo cuidado com a pessoa idosa é compartilhada entre família, comunidade, sociedade e poder público. Segundo o Estatuto do Idoso, é dever de todos prevenir a ameaça ou violação dos direitos da pessoa idosa, e qualquer atentado a esses direitos será punido pela lei.
- Cuidado com a pessoa idosa é responsabilidade de todos
- Importância da sociedade perceber a prioridade nos atendimentos aos idosos
- Estatuto do Idoso garante a proteção contra violência e discriminação
Fórum aberto para debate com a comunidade
O evento contou com a participação da Gestora Organizacional do Controle Social do município, Edna Demétrio, e foi aberto ao debate com o público presente, permitindo uma discussão ampla e inclusiva sobre o tema.