Governo anuncia bloqueio de R$ 5 bilhões no orçamento de 2024

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Redação SC
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Foto: Reprodução das mídias - Divulgação: Notisul Digital

Nesta sexta-feira (22), o governo federal anunciará o bloqueio de aproximadamente R$ 5 bilhões no orçamento de 2024. O objetivo é garantir o cumprimento das metas fiscais previstas no arcabouço fiscal. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida busca conter o aumento das despesas e evitar um déficit superior a R$ 28,8 bilhões, limite estabelecido para o ano.

O bloqueio será detalhado no relatório bimestral de receitas e despesas, documento que orienta ajustes nas contas públicas e será apresentado hoje.

Diferença entre bloqueio e contingenciamento

A decisão do governo envolve o bloqueio de despesas discricionárias, o que difere do contingenciamento. O bloqueio limita o crescimento dos gastos para cumprir o teto de 2,5% ao ano, descontada a inflação, enquanto o contingenciamento congela despesas devido à frustração na arrecadação de receitas. Esses ajustes afetam gastos não obrigatórios, como investimentos e políticas públicas.

Desafios do arcabouço fiscal

O novo marco fiscal enfrenta pressões devido ao crescimento de despesas obrigatórias, como aposentadorias, que reduzem o espaço para despesas discricionárias.

  • Cenário atual:
    • Risco de paralisação da máquina pública apontado pelo TCU até 2028;
    • Crescimento da dívida pública, que já é alta entre países emergentes;
    • Impactos na inflação, juros futuros e cotação do dólar.

Com o anúncio de hoje, o governo busca evitar o descontrole das contas públicas e garantir a estabilidade econômica.