O governo federal publicou nesta segunda-feira (14) a Medida Provisória 1.294, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A mudança eleva o valor de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Com isso, quem ganha até esse valor não terá imposto descontado a partir de maio de 2025. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Isenção pode chegar a quem ganha até R$ 3.036
Além da nova faixa de isenção, segue válida a regra que permite um desconto simplificado de 25% sobre o teto, totalizando R$ 607,20. Quando somado à faixa isenta de R$ 2.428,80, esse desconto permite que trabalhadores que recebem até R$ 3.036 mensais – o equivalente a dois salários mínimos – fiquem livres da cobrança do imposto.
Salário mínimo atual: R$ 1.518
Desconto de 25%: R$ 607,20
Faixa total de isenção com desconto: R$ 3.036
Outras faixas de tributação seguem inalteradas
As demais faixas do IR não foram modificadas com a nova medida. Os contribuintes que recebem acima da nova isenção seguem pagando conforme os seguintes percentuais:
De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65: 7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
Isenção de até R$ 5 mil é promessa até 2026
Cumprindo uma promessa de campanha, o presidente Lula pretende elevar a faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil até o fim do seu mandato, em 2026. Para isso, o governo já encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê isenção total para quem recebe até esse valor, com descontos parciais aplicados a salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.