quarta-feira, 2 julho , 2025

ZPE deve ser regulamentada hoje

Imbituba

É esperada para hoje a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da lei que regulamenta as atividades dos conselhos das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), incluindo a de Imbituba e outras 15, no norte e nordeste.
As ZPEs são espécies de áreas neutras de exportação. Dão isenção total de impostos para as empresas nelas instaladas. A liberação destes espaços é discutido no país há mais de 20 anos. Mas, somente em 1994, um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) autorizou a instalação de ZPEs em 14 estados brasileiros. Até agora, nenhuma foi realmente implantada. O que deve mudar com a assinatura do presidente Lula hoje.

Segundo o presidente da unidade em Imbituba, Manoel Vitor Cavalcanti, a ZPE catarinense é a única com capacidade de funcionamento praticamente imediato, uma vez que a infraestrutura está pronta. A área de 200 hectares tem 50 cercados e com possibilidade de uso.

Com a assinatura do presidente, faltará apenas a implantação da base de operações da Receita Federal. A expectativa é que, até o fim do ano, a ZPE estará em operação. A unidade de Imbituba já possui três projetos para instalação de empresas aprovadas. As indústrias são dos setores de calçados, de móveis e de confecção de detectores de metais. Outros três ramos de atividade já pleiteiam espaço: o setor cerâmico, o de fibra náutica e o de lapidação de pedras.

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