#Pracegover Na foto, imagem panorâmica da Usina Jorge Lacerda
Foto: Engie/Divulgação

A continuidade dos trabalhos do complexo termoelétrico Jorge Lacerda (CTJL), em Capivari de Baixo, dependerá do encaminhamento de um Projeto de Lei, por parte do Executivo estadual à Assembleia Legislativa, que estabeleça que o passivo ambiental seja vinculado às carboníferas e não a controlada e a negociação junto ao Ministério da Economia para redução ou eliminação cobrança do PIS (Programa de Integração Social) Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que não eram cobrados anteriormente.

Os dois temas foram discutidos nesta segunda-feira (26), durante reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, que agendou para 24 de maio, uma nova reunião com representantes do governo estadual, Câmara dos Deputados, Senadores e prefeitos dos 15 municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). Até essa data, esperam os deputados proponentes da reunião, Ada de Luca (MDB) e Jair Miotto (PSC), presidente da Comissão de Economia, ter mais claro as negociações para facilitar a conclusão da venda do complexo pela empresa Engie para a Fram Capital.

Na reunião, a deputada Ada defendeu uma transição urgente como forma de manter os cinco mil empregos diretos e mais de 21 mil empregos indiretos na região, envolvendo um desenvolvimento tecnológico, focado em novas matrizes energéticas. A parlamentar apresentou um histórico econômico, social e ambiental da usina Jorge Lacerda para a região. “Inaugurado há 55 anos, o Complexo Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo (na época ainda parte de Tubarão), surgiu para impulsionar o desenvolvimento industrial com a geração de energia e aproveitar o carvão mineral extraído das minas. Na década de 1950, o estado produzia anualmente cerca de 400 mil toneladas do carvão mineral.”

Venda da Termoelétrica
Em seguida, o diretor-presidente da companhia Engie, Eduardo Sattamini, lembrou que o complexo foi privatizado em 1997 e hoje pertence à Engie, que desde 2017 adota estratégias de negócio no Brasil que incluem descarbonizar seu portfólio, a fim de reduzir emissões e investir em fontes renováveis. Desde então, a empresa negocia seus ativos movidos a carvão no país, mas explica, em nota, que as negociações não avançaram devido o problema do passivo ambiental e a questão do PIS e Cofins, que já estão em negociação com os governos estadual e federal.

Ele confirmou que a Engie assinou com a Fram Capital um acordo de exclusividade pelo período de 120 dias para a venda do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, cuja capacidade instalada é de 857 MW por ano. “Desde 2017, a companhia sediada em Florianópolis busca alternativas para os ativos de geração a carvão no Brasil. Foram analisadas algumas propostas durante esse período, mas não se chegou a um ponto de equilíbrio na negociação entre a alocação de riscos e as condições de venda.”

Para Sattamini a venda possibilitará que a cadeia do carvão tenha tempo suficiente para se transformar, mitigando impactos na economia do Sul de Santa Catarina por ocasião de um processo de descontinuidade das operações em 2025. O representante da Fram Capital, Nicolas Gutierrez Londono, confirmou o interesse na compra da usina. “Na nossa perspectiva, queremos ser parte da solução deste problema e basicamente há um ano estamos estudando e trabalhando para fechar essa transição.”

A Fram Capital nasceu em 2007 como uma gestora de recursos independente, foi idealizada por uma equipe de profissionais com ampla experiência tanto na gestão de recursos, quanto na condução de negócios. Desde 2013, vem diversificando a sua atuação e recentemente fortaleceu a sua presença no segmento de energia e infraestrutura com foco em oportunidades com alto desempenho em ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança).

Reunião no Ministério da Economia
A secretária executiva do grupo de trabalho que vai avaliar as atividades de geração de energia termelétrica e de mineração de carvão mineral em Santa Catarina criado pelo Ministério de Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald Pereira, fez um relato dos trabalhos desenvolvidos desde dezembro do ano passado, com mais de 50 reuniões e que há expectativa de que em junho deste ano seja apresentado um relatório com informações, indicando medidas para o desenvolvimento dos municípios dependentes da mineração a carvão no estado, o que inclui a diversificação de atividades econômicas.

Ela sugeriu que um grupo de trabalho de parlamentares representantes do estado articule uma reunião no Ministério da Economia para tratar da proposta da companhia Engie para redução ou eliminação do PIS/Confins. “Estamos ouvindo todos os envolvidos e pretendemos apontar possíveis encaminhamentos em junho, mas é primordial uma ação integrada não só dos agentes econômicos, social e ambiental do estado.”

Meio ambiente
O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Ivan Naatz (PL), chegou a indagar durante a reunião se haveria possibilidade da troca da matriz energética da Usina Jorge Lacerda, de carvão para gás natural, mas o diretor-presidente da companhia Engie, Eduardo Sattamini, informou que foram feitos estudos neste sentido, só que infelizmente não seria viável. “A transformação teria que ser total na usina o que seria inviável economicamente.”

O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Fernando Luiz Zancan, destacou que descarbonizar não significa acabar com os combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão). Para ele, o governo e a iniciativa privada vão ter que investir num programa de modernização do parque térmico brasileiro. Para ele, o setor vai investir em novas cadeias produtivas a partir do carvão, como utilizar as cinzas na produção de detergentes, cimento e fertilizantes, entre outros.

“Na questão ambiental, as empresas do Sul do estado estão fazendo a tarefa de casa e se fechar a usina Jorge Lacerda, as empresas terão que parar com seus programas ambientais.” Ele reforçou que 99% do carvão mineral produzido no Sul de Santa Catarina são consumidos pelo complexo, que possui três usinas termoelétricas. A projeção é que o fechamento da unidade deixaria de movimentar aproximadamente R$ 6 bilhões na região e poderia gerar mais de 21 mil demissões de toda a cadeia produtiva envolvida na produção de energia a carvão no Sul catarinense.

Para Jair Miotto, há boa vontade de todos em buscar uma solução para o problema econômico, social e ambiental na região. Ele confirmou para o dia 24 de maio, às 14h, uma reunião mais ampla, com a presença de lideranças catarinenses para buscar uma solução com sustentabilidade para a usina Jorge Lacerda.

Com informações da Assessoria de Imprensa

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