O juiz Narbal Antônio de Mendonça Fileti foi nomeado nesta terça-feira (12/4), por ato do presidente Jair Bolsonaro, o mais novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Promovido pelo critério de merecimento, ele assume a vaga da desembargadora Gisele Alexandrino, que se aposentou em dezembro.

Narbal Fileti foi quem mais pontuou na lista tríplice formada em fevereiro deste ano, pelo Pleno do TRT-12, para definir quem seria o próximo desembargador. Junto com ele, concorreram os juízes Hélio Henrique Garcia Romero e Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert.

No caso da promoção pelo critério de merecimento, quando um mesmo juiz aparece por três vezes consecutivas (caso de Fileti) ou cinco alternadas nas listas tríplices, a Constituição Federal (Art. 93, II, a) determina que o nome seja automaticamente ratificado pelo Presidente da República.

Entusiasmo

“Vou continuar contribuindo com nossa instituição e reafirmando os compromissos com a Constituição e as leis da República, o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho com o mesmo entusiasmo, a mesma motivação e a mesma energia que tinha há 28 anos, quando tomei posse como juiz substituto”, garante.

Quanto aos desafios da Justiça do Trabalho, o próximo desembargador afirma que é necessário continuar julgando com qualidade e celeridade, encontrando caminhos para fortalecer sua competência.

“Além disso, observando sua missão constitucional, a Justiça do Trabalho deve combater as tentativas de precarização do Direito do Trabalho. Precisamos também lidar com as transformações nas relações de trabalho e emprego, advindas, principalmente, da revolução digital que estamos vivendo, que foi acelerada pela pandemia de covid-19, avalia.

Currículo

Narbal Antônio de Mendonça Fileti é natural de Tubarão, litoral sul de Santa Catarina. Ele é formado em Direito pela Unisul e mestre em Ciência Jurídica pela Univali, onde também se especializou em Dogmática Jurídica e Teoria e Análise Econômicas.

Possui uma trajetória de três décadas e meia na Justiça do Trabalho. Ele ingressou como servidor, em 1987, até se tornar juiz, seis anos depois. Na sequência, foi promovido por merecimento a juiz-presidente da então 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Criciúma, em 1998, e removido a pedido para a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, em 2002.

Em complemento à atividade judicante, nos últimos 29 anos Fileti tem exercido diversas atividades no Tribunal, como membro de comissões de concurso para provimento dos cargos de juiz substituto, gestor auxiliar do Programa Trabalho Seguro, membro do Comitê Gestor Regional para Gestão e Implantação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, membro da Coordenação Técnico-Científica e do Conselho Consultivo da Escola Judicial. Desde 2006, ele tem sido convocado para atuar no Tribunal.

O novo desembargador ainda foi dirigente das associações de magistrados do trabalho da 12ª Região (Amatra-12) e da nacional (Anamatra) em diversos mandatos e cargos. Em paralelo, o magistrado possui uma carreira acadêmica ativa, composta por diversos artigos e livros jurídicos, além de ter dado aula durante 29 anos para cursos de graduação. Atualmente, Narbal Fileti é professor em cursos de pós-graduação lato sensu.

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Fonte: TRT 12