O município de Tubarão recebeu nesta sexta-feira (17), mais uma parcela de recurso federal para aplicação no combate à pandemia do novo coronavírus. Trata-se de recursos referentes ao programa instituído pela portaria 1666/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 1º de julho.
São recursos para aplicação exclusiva na área da Saúde no combate à doença. A portaria determina que serão disponibilizados aos estados e municípios, o montante total de R$ 13,8 bilhões.
A cidade de Tubarão receberá R$ 5.398.042,00, dos quais pouco mais de R$ 2.250.000,00 entraram na conta da prefeitura nesta sexta-feira (17). Como ocorre com toda receita que não está prevista no orçamento do município, o trâmite agora é alocar o valor, já que se trata de excesso de receita, nas rubricas orçamentárias a que se destina.
Esse processo é feito através de decreto ou lei, com aprovação da Câmara Municipal. Os valores recebidos serão empregados em ações da Fundação Municipal de Saúde, inclusive no credenciamento de leitos de UTI para pacientes de Tubarão, cujo processo já foi aberto.
O Centro de Operações Emergenciais Municipal em Saúde – COEMS, já atendeu mais de nove mil tubaronenses, com suspeitas da doença. Aproximadamente sete mil testes, entre PCR e testes rápidos, já foram realizados.
Os investimentos já feitos no combate à pandemia são os seguintes:
-Material de limpeza, higiene e desinfecção de ambientes – R$ 497.845,40;
-Equipamentos de Proteção Individual – R$ 381.409,42;
-Adequações Estruturais – R$ 154.704,58;
-Testes rápidos para detecção do novo coronavírus – R$ 858.915,00;
-Contratação de profissionais médicos por hora/plantão para Centro de Triagem – R$ 405.000,00;
-Materiais médicos hospitalares – R$ 26.563,50;
Total de investimentos: 2.324.437,90
A prefeitura informou que já foi investido, em torno de R$ 970 mil vieram do Governo Federal e outros R$ 42 mil por doação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O restante foi investimento direto do município. Já o Governo Estadual, até o momento, contribuiu com insumos, como máscaras, aventais e testes rápidos para hospitais e instituições de idosos.
Ainda estão previstos recursos federais, por meio de emendas parlamentares, mas que ainda não estão disponíveis.
Vale ressaltar, que nos valores investidos, estão computados recursos correspondentes ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, do Governo Federal (Lei Complementar Nº 173/2020), cuja verba anunciada para Tubarão é R$ 12.898.893,12. O valor é dividido em 4 parcelas de R$ 3.224.723,28, sendo que a cidade, já recebeu duas.
Os recursos desse programa não são destinados totalmente para ações de Saúde. Por regra, de cada parcela, R$ 267.873,57, são destinados à área da Saúde, R$ 114.802,96, para a área de Assistência Social, e R$ 2.842.046,75, para aplicação na recomposição das perdas na arrecadação do município, em virtude da pandemia.
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