#Pracegover Foto: na imagem o prédio do Tribunal Superior Eleitoral
#Pracegover Foto: na imagem o prédio do Tribunal Superior Eleitoral

Foi disponibilizado no site do Tribunal Superior Eleitoral a ferramenta Consulta Pública Unificada, que abrange os processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, TREs e Cartórios Eleitorais.

A ferramenta possui as mesmas regras da consulta pública substituída, com o intuito de respeitar eventuais registros de sigilo e disponibilizar os dados básicos do processo de livre acesso, que são: número, classe e assuntos do processo; nome das partes e de seus advogados; movimentação processual; inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos.

A nova consulta pública traz, entre outras, as seguintes modificações: permite a realização de pesquisa em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, sem a necessidade de percorrer cada um dos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais; os campos se mostram mais intuitivos e com a função autocompletar; viabiliza a restrição da pesquisa de acordo com o órgão julgador (TSE, TRE ou Zonas Eleitorais); e, além do órgão julgador, possui outros dois novos campos, Estado e Município.

As sugestões de melhoria para a ferramenta podem ser encaminhadas para o e-mail aspje@tse.jus.br.