Florianópolis
Se há riscos ou não à população, especialistas já apontaram para dois lados: sim e não. O Projeto Anitápolis parece não ter fim. A intenção de representantes da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) ainda é instalar uma mineradora na região, que compreende o Complexo Lagunar.
Em 2007, iniciou-se a discussão sobre o assunto. O foco da empresa seria a produção de fertilizantes. Ainda parece ser, pois o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apelou à decisão da juíza federal Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da 6ª Vara Federal, em Florianópolis, que havia declinado, no último dia 30 de julho, para a extinção imediata da ação, mas ainda cabia recurso. “Em suma, o local para a instalação do Complexo é insuscetível de exploração, por compor remanescente florestal do bioma de Mata Atlântica e suprimir diversas áreas de preservação permanente, causando danos ambientais irremediáveis e expondo a população e o meio ambiente a riscos que não justificam a sua implantação”, resume a magistrada.
No entanto, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região será acionado para que conheça e, acerca de seu objeto, delibere. A ação civil pública foi promovida originariamente pela Associação Montanha Viva pretendendo impedir a implantação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples (SSP), consistente em extração de minério natural e fábrica de fertilizantes, denominado como ‘Projeto Anitápolis’.
