Traçado do anel viário e Plano Diretor serão temas de audiência pública em Braço do Norte

Reivindicada há 30 anos, a implantação do anel viário em Braço do Norte continua em discussão. Nesta quarta-feira (15), a secretaria de Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo do município promove uma audiência pública prévia para a retificação da Lei Complementar nº 0522/2020 e Lei Complementar nº 0523/2020 assim como revogação da Lei 1981/2003 que correspondem ao traçado do anel viário dentro do Plano Diretor.

A audiência está marcada para as 18h30, no auditório Luiz Antônio Weber, da Unisul, no bairro Rio Bonito. A Associação Empresarial do Vale de Braço do Norte (Acivale) destaca que é de grande importância a participação da população nesta audiência para que sejam debatidos sobre os entraves desta obra, que é uma das principais reivindicações do poder Executivo e da classe empresarial da região desde 1993.

Os recursos para a execução do projeto foram garantidos pelo ex-governador por meio do Plano 1000 no ano passado. No entanto, a execução está inviabilizada até o momento pela falta de acordo com os proprietários dos imóveis localizados no contorno das vias onde passaria o anel viário.

De acordo com informações da secretaria de Planejamento Urbano, menos de 19% dos proprietários dos terrenos foram favoráveis à desocupação para execução da obra sem ônus ao município. Diante da situação, a audiência será realizada para ouvir a população para que sejam feitas alterações no Plano Diretor e encontrar alternativas para o traçado do anel viário.

Atualmente, segundo o Plano Diretor, fica expressamente proibido, edificações numa faixa de 15 metros de cada lado do eixo do projeto do anel viário, que liga a rodovia estadual SC- 438 à rodovia estadual SC- 482.

 

O projeto

O anel viário possuirá 8,27 quilômetros de extensão e ligará o município de Braço do Norte a Grão-Pará e Rio Fortuna, além da SC-370, com a construção de três pontes localizadas nas comunidades de Rio Bonito, Represa e Rio Pequeno. Só o projeto teve custo total de R$ 307 mil.

Será uma importante rota para o escoamento da produção e desvio do trânsito pesado no Centro de Braço do Norte, além de abrir precedentes para a criação de uma área industrial na cidade.

No ano de 2020 o projeto foi aprovado na Secretaria de Estado de Infraestrutura. A aprovação é considerada uma grande conquista, já que a superação desta etapa levou três anos e foram necessárias mais de 80 readequações no projeto. Ainda em 2020 foi montada uma comissão com o apoio da Acivale para resolver a questão ambiental e também formalizar as doações dos imóveis que ficam às margens do local da construção.

Em janeiro de 2022, Braço do Norte recebeu R$ 33 milhões para ser investido na construção do Contorno do anel viário do município. A cidade foi contemplada com o investimento através do Plano 1000, do governo de Santa Catarina. A assinatura para repasse do valor aconteceu em um evento no Aeroporto Diomício Freitas, em Forquilhinha.

 

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