À espera da sanção presidencial, lei aprovada na Câmara permite trabalho terceirizado em qualquer tipo de atividade.
Willian Reis
Tubarão
Aprovado quarta-feira na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade divide opiniões. O texto-base recebeu 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções e agora segue para sanção presidencial.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por sua vez, disse ontem que os senadores precisam atualizar a proposta sobre terceirização. Na Câmara, sete dos 13 deputados federais de Santa Catarina votaram contra o projeto de lei. Dos catarinenses, apenas Cesar Souza (PSD) se absteve de votar.
Quando o projeto entrar em vigor, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade. Assim, uma escola fica liberada a terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores, enquanto a empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
Pela nova lei, o tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não. Após o fim do contrato, o trabalhador temporário apenas poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa depois de três meses.
Para o advogado Matusalém dos Santos, especialista em Direito Previdenciária, a lei representa um retrocesso nas relações de trabalho. Benefícios como 13º salário permanecem. Segundo ele, os salários dos terceirizados devem ficar mais baixos na comparação com os dos convencionais, já que será o contratante quem vai definir o valor.
Santos explica que renda menor acaba significando benefícios também menores na Previdência Social, por exemplo.
Advogado diz que lei não reduz desemprego
O especialista alerta que vai ser mais difícil para o trabalhador receber indenizações na justiça, caso os acordos sejam desrespeitados.
“As empresas terceirizadas geralmente são pequenas e não têm patrimônio para pagar indenização ao trabalhador. Se não tem como pagar, fica por isso mesmo”, adianta. Para ele, a lei serve para reduzir despesas, aumentando consequentemente o lucro dos contratantes.
Os defensores da lei dizem que ela vai facilitar a geração de emprego. Santos discorda. “O Brasil já teve taxa de desemprego em 15% num período e 4% em outro, mas a legislação é a mesma. O que gera emprego é a economia forte”, defende.
Para deputados, lei representa retrocesso
O Notisul ouviu a opinião de quatro deputados federais por Santa Catarina, que participaram da votação em Brasília: dois contra e dois a favor. Geovania de Sá (PSDB), contrária à proposta, afirma que a lei vai tornar precário o trabalho e que as empresas que contratarão funcionários de terceiros “poderão fugir dos encargos”.
Décio Lima (PT) também votou contra. “A terceirização, ao contrário dos argumentos que a inserem no contexto da modernidade, representa retrocesso secular nas relações de trabalho. É um retorno ao tempo da escravidão. Vai servir para deixar o rico mais rico e o pobre mais pobre, além de jogar o país na recessão”, diz. Para ele, a lei, ao lado da reforma da Previdência, coloca o Brasil no atraso.
Deputados defendem lei de terceirização
Marco Tebaldi (PSDB) diz que não há precarização, já que direitos, como férias e 13º salário, estão mantidos. “Os terceirizados terão as mesmas condições de trabalho”, garante. Segundo ele, a lei não só vai facilitar as contratações, como irá gerar empregos. “Recebi pedidos de muitos empresários. A gente precisava de alguma coisa diferente para tirar o Brasil do buraco. Estou confiante”, afirma.
Tebaldi explica que os salários serão regulados pelo próprio mercado. “É uma lei adequada ao momento que estamos vivendo. Em dois anos, todos verão que fizemos algo bom para o país”, promete.
Também favorável à lei, Valdir Colatto (PMDB) diz que a legislação atual, por ser, segundo ele, complicada, impede novas contratações. Acredita que a mudança deve beneficiar principalmente os jovens em busca do primeiro emprego. “Não vai ganhar bem aquele que não se dedica. Quem é bom vai ser valorizado”, defende.
