As contas da prefeitura de Pescaria Brava relativas ao exercício de 2018 e de responsabilidade do prefeito Deyvison da Silva de Souza (MDB), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). A decisão, tomada nesta segunda-feira (16), considerou o relatório das contas que constatou inconsistências no orçamento. Além das contas do ano passado, o TCE já tinha recomendado a Câmara de Vereadores a rejeição das contas de 2017.
Com o parecer, os vereadores poderão no próximo ano aprovar ou rejeitar as contas do município administradas por Deyvison. O julgamento das contas do prefeito é o momento em que a Câmara, auxiliada pelo TCE, realiza uma avaliação sobre a qualidade do gasto público. São analisados os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo.
Quem exerce função pública deve responder à sociedade por seus atos como agente público. Especialmente, se exerce função de representação política, ou seja, se eleito pelo voto popular. Assim, prestar contas vai além de informar como são geridos os recursos financeiros. Envolve ser responsável pelo alcance das metas, objetivos, resultados e impactos da gestão pública.
