Estão abertas as inscrições para o TCE/SC Orienta: Final de Mandato, programa do Tribunal de Contas de Santa Catarina de capacitação de gestores públicos. Nessa edição serão abordadas as peculiaridades da legislação relacionadas ao último ano de mandato dos executivos e legislativos municipais.
A partir de 3 de março, servidores do Tribunal de Contas percorrerão todas as regiões catarinenses para a orientação a prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, contadores e controladores internos. As palestras estão programadas para sete cidades: Florianópolis, Criciúma, Chapecó, Joaçaba, Lages, Blumenau e Jaraguá do Sul (Saiba mais). Para se inscrever, os jurisdicionados de todo o Estado precisam acessar o Portal do Tribunal e clicar no banner de evento na página principal.
“Por ser um momento com especificidades legais, estamos trabalhando de forma preventiva na capacitação de jurisdicionados para que a gestão do último ano do mandato atenda às exigências das leis pertinentes, diminuindo o risco de pareceres prévios pela rejeição”, explica a diretora do Instituto de Contas (Icon) do Tribunal — unidade responsável pela organização da iniciativa —, Sabrina Pivatto.
Em anos de prestação de contas relacionados ao fim de mandato, a estatística mostra um aumento no número de municípios que tiveram o parecer prévio contrário pelo TCE/SC. Em 2016, por exemplo, a Corte de Contas entendeu que 43 municípios apresentaram informações em desacordo com a lei — nos três anos anteriores, o total de prefeituras na mesma situação somou 36. Em 2012, foram 52 contas com parecer pela rejeição — a soma dos três anos anteriores foi 22.
“É um ano extremamente preocupante, principalmente para os municípios que estão em situação financeira delicada”, afirma o diretor de Contas de Governo do TCE/SC, Moisés Hoegenn. Ele será um dos palestrantes que percorrerão o Estado. “O Tribunal precisa estar próximo dessas pessoas e explicar pessoalmente, em uma linguagem didática, para que eles compreendam a extensão das regras e as consequências do descumprimento delas”, completa Hoegenn.
A diretora de Atos de Pessoal do TCE/SC, Ana Paula Machado da Costa, também palestrante, tratará dos assuntos relacionados a atos de pessoal e o que deve ser observado desta área. “Os gestores públicos precisam estar atentos ao que pode e ao que não pode já a partir de 180 dias antes da eleição, principalmente quando se trata de nomeações, contratações, promoções e demissões sem justa causa”, relata.
O TCESC Orienta conta com o apoio da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem), das Associações de Municípios e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
TCESC Orienta: Final de Mandato
3/3 – Florianópolis
5/3 – Criciúma
10/3 – Chapecó
11/3 – Joaçaba
12/3 – Lages
17/3 – Blumenau
18/3 – Jaraguá do Sul
