Cíntia Abreu
Gravatal

O saneamento básico é, de fato, essencial. Isso ninguém duvida. Porém, para as populações de baixa renda da região, o investimento pode pesar demais no orçamento.
Em Gravatal, a implantação da estação de tratamento de esgoto, realizada pela Casan, custou R$ 5,143 milhões. Por este fato, a comunidade de Bela Vista luta para entender por que paga 100% a mais na taxa de água.

Representantes da comunidade dizem que a prefeitura alega que não pode fazer nada, pois o pagamento está previsto na Lei 11.445, da Legislação Federal do saneamento básico. Os moradores garantem que não querem deixar de pagar a taxa, e sim diminuir o valor, já que têm a renda familiar simples.
A chefe da agência da estatal de Gravatal, Luciana Mendonça, afirma que tem a solução para as famílias que são realmente carentes. “O que ocorreu é que os moradores de Bela Vista não vieram na agência para que pudéssemos orienta-los. Na reunião que realizamos na câmara de vereadores, somente três pessoas compareceram”, conta Luciana.

O cidadão que comprovar que não tem como pagar a taxa de R$ 23, 53 passa a pagar somente R$ 4,00 de taxa do saneamento básico. Este valor é determinado para quem gasta até dez mil litros de água no mês. “A renda da família não pode ultrapassar um salário e meio. Como também a família não pode ter telefone residencial. E a moradia não pode ultrapassar 80 metros quadrados. Assim, podemos encaixá-la no programa da tarifa social”, orienta a chefe da agência.
Luciana explica que a população está pagando o investimento da Casan, porém, isto não significa que haverá uma redução na taxa, quando o pagamento dos R$ 5,143 milhões for efetuado.

Serviço
Para comprovar a carência econômica, o cidadão precisa apresentar a identidade, o CPF e um comprovante de renda de todos os integrantes da família. Após, a equipe da Casan vai até a residência para a avaliação final.

Em Tubarão, tarifa de
esgoto somente quando
tratamento estiver disponível

Amanda Menger
Tubarão

O processo de concessão dos serviços de água e esgoto de Tubarão continua parado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) à espera de uma posição do Ministério Público sobre o edital. E só após a definição da empresa responsável pelo sistema é que o projeto da estação de tratamento de esgoto e da rede de captação dos efluentes domésticos será elaborado.

“Enquanto não começa de fato o tratamento, a empresa não poderá cobrar pelo serviço. O Águas de Tubarão fatura apenas pela captação, tratamento e abastecimento de água”, afirma o superintendente técnico da Agência Reguladora das Águas de Tubarão (AGR), Marcelo Matos.

A estimativa é que, após assumir o sistema, a concessionária leve no máximo dois anos e meio para elaborar o projeto da estação. “Acreditamos que as obras relativas ao saneamento comecem no terceiro ano da concessão. Nos dois primeiros, a dedicação será para resolver os problemas do abastecimento de água, inclusive com a troca da tubulação de ferro fundido. Ao mesmo tempo, a empresa terá que elaborar o projeto da estação de tratamento e das redes de esgoto”, explica Marcelo.

O Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae) prevê que o máximo que poderá ser cobrado de esgoto é 100% do valor da água. “Se alguém paga R$ 30,00 de água, pagará no máximo R$ 30,00 de esgoto. Mas isso é o limite. É provável que a tarifa será menor, porque um dos itens analisados na concessão é esse e, para ganhar, a empresa terá que oferecer um valor menor do que as demais concorrentes. Quem ganha é o consumidor”, avalia o superintendente técnico.