#Pracegover Foto: na imagem há diversas pessoas, mesa, celulares e folhas
#Pracegover Foto: na imagem há diversas pessoas, mesa, celulares e folhas

A prefeitura de Capivari de Baixo suspendeu temporariamente as cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2022. A cobrança dos valores do tributo será revisada e descontos de até 50% deverão ser concedidos pelo poder Executivo ao contribuinte.

A informação foi repassada nesta segunda-feira (27), em coletiva de imprensa. Conforme o prefeito Dr. Vicente Corrêa Costa, as atualizações eram necessárias. A cidade termelétrica não passava por uma reformulação da planta genérica desde 1974, quando ainda pertencia ao município de Tubarão.

De acordo com a prefeitura, havia uma defasagem  na avaliação dos imóveis da cidade por isso o georreferenciamento foi feito. Aproximadamente quatro mil unidades não estavam cadastradas. “Vamos encaminhar o projeto para a Câmara e depois iremos publicar o Decreto para formalizar os descontos que poderão ser oferecidos”, destacou.

Ele também pontuou sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve como base de cálculo para o tributo, que não era atualizada há anos. Os exemplos apresentados no Projeto de Lei pontuavam que os imóveis até R$ 50 mil teriam uma redução da alíquota de 0,2% para 0,1%. Os terrenos com edificações com valores entre R$ 50 a R$ 100 mil, o valor da alíquota seria de 0,4%, de R$ 100 a R$ 200 mil, o valor era de 0,6% e acima de R$ 200 mil, a alíquota chegaria ao máximo de 0,8%.

É na Planta Genérica de Valores onde estão estabelecidos os valores do metro quadrado de terrenos e de construções. Com isso, é possível calcular o valor venal dos imóveis e fixar a cobrança do IPTU.

Com os valores venais atualizados, a expectativa é que a receita chegue em aproximadamente R$ 7 milhões. A receita do município no último ano chegou a R$ 2,5 milhões, destes R$ 1,5 milhão de arrecadação de IPTU.

Entre em nosso canal do Telegram e receba informações diárias, inclusive aos finais de semana. Acesse o link e fique por dentro: https://t.me/portalnotisul

Foto: Lysiê Santos