O presidente Jair Bolsonaro foi autuado nas cidades de Iporanga e Eldorado, no Vale do Ribeira, pelo governo estadual de São Paulo nesta sexta-feira (20). A multa foi efetuada pela falta do uso de máscara O valor total das multas pode chegar a R$ 3 milhões com base em legislação federal.

O governo paulista afirmou em nota que nos dois municípios o presidente caminhou pelas ruas sem a proteção facial, “colocando em risco a saúde da população, descumprindo tanto a Lei Federal nº 14.019 de 2020, que obriga o uso de máscaras, ficando sujeito às multas previstas na Lei nº 6.437 de 1977, que fixa valor de até R$ 1,5 milhão para infrações sanitárias gravíssimas”.

Esta não é a primeira vez que o governo paulista autua o presidente. A primeira ocorreu em 12 de junho, durante uma manifestação na capital. A segunda foi registrada em 25 de junho, em um evento em Sorocaba. Já a terceira ocorreu em 31 de julho, em Presidente Prudente.

As multas previstas são de R$552,71 cada. Já a última, pode chegar a R$ 290,9 mil, considerando dolo, omissão e reincidência em em ação de risco à saúde pública. Esgotados os recursos das multas, o presidente, se não realizar o pagamento, terá o nome incluído na dívida ativa do Estado e no Serasa.

 

Fonte: R7

Entre em nosso canal do Telegram e receba informações diárias, inclusive aos finais de semana. Acesse o link e fique por dentro: https://t.me/portalnotisul