#Pracegover Foto: na imagem há muitas pessoas em uma festa com muitas luzes
#Pracegover Foto: na imagem há muitas pessoas em uma festa com muitas luzes

Em nota divulgada na madrugada deste domingo (6), o Governo de Santa Catarina negou que exista toque de recolher no Estado. O poder Executivo estadual pontua, que o decreto 970/2020 fala em restrição de circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados e em vias públicas da meia-noite às 5h, e não proibição.

Conforme o governo catarinense, a ação tem viés educativo, no sentido de orientar e provocar a conscientização das pessoas para que não ocorra um colapso no sistema público de saúde. A normativa visa, limitar festas clandestinas e ambientes que descumprem regras sanitárias. Eventos desta natureza têm sido registrados em todas as regiões do Estado e são pontos de concentração e alta transmissão do vírus.

A nota diz ainda que a intenção não é, sobremaneira, afrontar o direito de ir e vir do cidadão. Segundo o Governo do Estado as medidas foram tomadas de comum acordo com prefeituras, após amplo debate realizado em duas reuniões com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeitos das maiores cidades do Estado e autoridades em Saúde. O Decreto tem validade de apenas 15 dias.

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