A Polícia Civil de Santa Catarina vem sofrendo com a falta de efetivo nos últimos anos,
isso por que o quadro de policiais, que deveria possuir 5.329 mil (entre agentes e
escrivães de polícia), atualmente conta com 3.027 mil, apenas 56% do que a lei que
institui as carreiras prevê.

O ideal, conforme recomendação dada pela ONU (Organização das Nações Unidas),
seria ter ao menos 1 policial para cada 1.000 habitantes, porém, na atual situação, há
1 policial para cada 3.150 mil habitantes.

Esse déficit é bastante alarmante pois, além do crescimento exponencial da população
em nosso estado nos últimos anos, a principal atividade da instituição, que é a
investigação, fica extremamente prejudicada. Inquéritos sendo priorizados em
detrimento de outros “menos graves”, como exposto por diversos policiais,
prejudicando também o funcionamento de delegacias, atendimento à população,
gerando atraso e acúmulo de trabalho nas demais atividades.

Além do quadro deficitário, com as alterações relacionadas ao plano de carreira na
instituição, há previsão de que muitos policiais venham a se aposentar ao atingirem o
último nível da carreira.

Concurso público

O último concurso público para agentes e escrivães de polícia feito pela Polícia Civil foi
realizado em 2017, há quase 5 anos, e ainda não foram chamados todos os
aprovados.

Foi protocolado um pedido de nomeação para o restante dos aprovados (324 Agentes
e 113 Escrivães) pela Gestão de Pessoas da PCSC em 25 de maio de 2021, para
possibilidade de ingresso em agosto do mesmo ano, porém, até o momento, não foi
atendido pelo Governo do Estado.

O referido pedido protocolado pela PCSC encontra-se atualmente em condição de
sobrestamento desde o dia 08 de novembro, sem nenhuma justificativa, violando o
princípio da publicidade dos atos administrativos. Segundo o Grupo Gestor de Governo, o sobrestamento se deu por motivos de prioridades às leis de reajustes
concedidos aos órgãos da segurança pública e também pela alteração no plano de
carreira da instituição. Entretanto, mesmo com os assuntos já resolvidos e passando a
vigorar desde 01/01/2022, o pedido continua estagnado neste mesmo setor.

Cursos correntes

Sua última convocação em novembro contou com aproximadamente 20 alunos para
dar início ao curso, os quais deveriam estar sendo acompanhados pelos demais
aprovados que foram solicitados pela instituição no pedido supracitado, porém ainda
não aprovado pelo Governo.

Ou seja, professores e estrutura que comportam aproximadamente 300 alunos sendo
disponibilizados para apenas 20. Além do desperdício de erário, outro princípio constitucional está sendo violado, o da eficiência, um dos norteadores do direito público-administrativo.

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Felipe Pessoa