Um contrato emergencial foi firmado entre o Governo do Estado e a Fundação de Apoio ao Hemosc e ao Cepon (Fahece) para evitar que o Estado fique sem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) neste período de festas de fim de ano e início de janeiro.
O contrato com a atual gestora, a OZZ Saúde, finaliza no dia 31 de dezembro e o estado ficaria sem o serviço a partir do dia 1º de janeiro. Mais do que isso: a medida conseguiu reverter a possibilidade de greve, a ser deflagrada já a partir desta sexta-feira (23).
A OZZ não pagou a segunda parcela dos trabalhadores e, com o fim do contrato, existia o temor de que eles não iriam receber nenhum centavo. Mesmo com a tensão mais aliviada, os funcionários continuam em estado de greve.
O que mais preocupa, no entanto, é que com o fim do contrato com a OZZ, no dia 31, o Samu não terá mais funcionários, pois todos cumprem aviso prévio. Nem o Estado, nem a Fahece comunicaram como isso será solucionado até o momento.
O sindicato da categoria ainda não emitiu um posicionamento oficial e não há informações concretas se os trabalhadores seguirão trabalhando a partir de 1º de janeiro, mesmo sem um contrato de trabalho oficial.
Na região de Tubarão, Criciúma e Araranguá são cerca de 120 profissionais do Samu. Na última segunda-feira (20), a diretoria da OZZ emitiu nota aos funcionários.
No documento, a empresa ainda aguardava uma possível prorrogação do contrato com o Estado para pagar a segunda parcela do 13º salário aos funcionários.
Contudo, é sabido que isso não irá ocorrer desde setembro, quando o Tribunal de Contas do Estado frustrou qualquer possibilidade de renovação contratual com a OZZ Saúde por conta de uma série de denúncias contra a empresa.
Licitação ocorre desde outubro
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) lançou o edital para a contratação do serviço no dia 28 de outubro. A apresentação das propostas deveria ocorrer até o dia 14 deste mês, com abertura dos envelopes no dia 15 e a divulgação do resultado nesta terça-feira (21).
Contudo, houve atraso no processo e a abertura dos envelopes está programada apenas para o dia 5 de janeiro do próximo ano.
Se não ocorrer nenhuma contestação do resultado pelas participantes, a nova administradora assume já na primeira quinzena de janeiro. Caso contrário, o certame pode se estender, no mínimo, até fevereiro.
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