Amanda Menger
Tubarão

Os projetos complementares solicitados pelos técnicos da APA da Baleia Franca ao governo do estado, para liberação definitiva da licença ambiental da pavimentação asfáltica da SC-100, a Interpraias, serão protocolados hoje, às 11 horas, no escritório do órgão ambiental em Imbituba. Terça-feira, moradores de oito comunidades da região da Ilha em Laguna fizeram um protesto antes da audiência pública que discutiu a licença ambiental da obra, na câmara de vereadores.

“Foi acordado entre os participantes da audiência e a chefe do escritório, Maria Elizabeth de Carvalho, um encontro amanhã (hoje). Desde 2007, temos tentado renegociar as exigências ambientais feitas pela APA. Mas isso só ocorreu de fato no início de fevereiro”, explica o secretário de desenvolvimento regional em Laguna, Mauro Candemil (PMDB).

Segundo Mauro, as exigências feitas pela APA elevariam a execução do projeto de R$ 19 milhões para R$ 23,5 milhões. “Conseguimos em fevereiro negociar esses projetos complementares e o custo foi absorvido pelo estado. Já podíamos ter entregue essa documentação antes, mas foi acordado a audiência pública. Maria Elizabeth não compareceu à reunião”, afirma Mauro.

O procurador da república em Tubarão, Celso Antônio Três, rebate as críticas feitas a APA. Segundo ele, já em 2007, ao receber o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), o órgão ambiental apontou as deficiências que deveriam ser complementadas para análise e liberação da obra. Entre os estudos, foi solicitado mapeamento do uso e ocupação do solo, levantamento da fauna, desapropriações e soluções aos desapossados sem titulação da área, com a definição de local para realocação.

O vereador Ronaldo Kfouri (PSDB), de Laguna, que faz parte da comissão que protocolará os documentos hoje, acredita que a análise será rápida. “Maria Elizabeth nos disse que levaria até 45 dias, mas penso que poderá ser menos. Vamos cobrar isso”, afirma.
A redação Notisul tentou novamente um contato com a chefe do escritório da APA da Baleia Franca, ontem à tarde, porém, os celulares de Maria Elizabeth estavam desligados e em Imbituba o telefone estava sempre ocupado.

A obra
São 18 quilômetros de pavimentação asfáltica entre a balsa, em Laguna, e o Camacho, em Jaguaruna, com um ramal para o Farol de Santa Marta. A obra está orçada em R$ 19 milhões -R$ 400 mil de contrapartida do estado e o restante de financiamento do programa Bid-5.