Rio Fortuna

O projeto de lei do plano diretor de Rio Fortuna deve ser encaminhado à câmara de vereadores amanhã. Em audiência pública no último dia 26, representantes das comunidades de Rio Fortuna, membros do núcleo de coordenação compartilhada e a equipe técnica da Faepesul discutiram e aprovaram a minuta do projeto de lei do plano diretor e planejamento estratégico para a cidade.

Serão necessárias três leis para a implantação: a lei complementar que institui o plano diretor participativo de Rio Fortuna, a lei em si – de uso do solo, e a nova lei do perímetro urbano. A lei vai, principalmente, regularizar a ocupação do solo nas áreas urbanas e rurais (definir limites de ocupação, padrões de estacionamentos em áreas comerciais e residenciais, tamanho de ruas, meios-fios, edificações, entre outros). Também define as áreas residenciais, comerciais e industriais predominantes.

O levantamento de dados resultou em uma série de mapas que indicam as áreas de preservação permanente (APP), regiões exploradas e a serem utilizadas, localização das comunidades e delimitação de Rio Fortuna com os municípios vizinhos. Os trabalhos para a elaboração do plano iniciaram em julho do ano passado.

Foram sete audiências nas comunidades Centro; Barra do Rio Chapéu; Rio Chapéu; Rio dos Bugres; Rio Otília; Rio Café e Rio Bravo Baixo.
O prefeito Neri Vandresen (PMDB) diz estar satisfeito com a participação da comunidade. “A população compareceu às audiências e ajudou na construção do plano e na elaboração das prioridades de ações destinadas ao melhor desenvolvimento do município”, destaca.