As escolas municipais estão autorizadas a retornarem as aulas presenciais, mas não no mesmo formato de antes da pandemia, desde a publicação das portarias conjuntas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria de Estado da Educação (SED). A Federação Catarinense de Municípios (FECAM), por meio do Colegiado Estadual de Educação, esclarece que neste momento, até se cumprirem os critérios das portarias, não é possível que todos os estudantes retornem às salas de aula.

Em função disso, a FECAM destaca que o ano letivo será encerrado com atividades não presenciais, uma vez que não será possível ter todos os estudantes ao mesmo tempo nas salas de aula nos próximos dias, por conta do distanciamento necessário para garantir a segurança.

“Temos que ter a responsabilidade de informar com clareza para que a comunidade escolar, pais, tutores, estudantes e também os professores não criem expectativas em relação à volta normal das aulas com todos os estudantes em sala”, explica o presidente da FECAM, Paulo Roberto Weiss.

As instruções sanitárias que autorizam as aulas presenciais nas unidades das redes públicas e privadas de ensino que remetem à educação básica estão nas Portarias 750, 769, 778 e 792.

Diversos critérios têm que ser cumpridos
Uma série de critérios devem ser cumpridos para que os estudantes voltem a frequentar as escolas. A consultora em educação da FECAM, Gilmara da Silva, destaca que o retorno está vinculado à situação do mapa de risco de cada região de saúde, à conclusão dos Planos de Contingência para a Educação (PlanCon) – o Municipal e o de cada unidade escolar que precisa de aprovação dos Comitês Municipais de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19.

“A escola passa a considerar os estudantes em sala de aula se o mapa de risco da região permitir, com o PlanCon devidamente aprovado e com o planejamento para o retorno gradual e escalonado. Isso significa que não é para todos os estudantes neste momento”, enfatiza Gilmara.

A consultora salienta que salas de aula que antes abrigavam 35 estudantes, por exemplo, com as determinações sanitárias que preveem distanciamento de um metro e meio terá menos da metade de alunos. Outro fator considerado é que os pais terão o direito de decidir se os filhos irão para escola (a partir do plano definido pela unidade escolar) ou, se manterão as atividades não presenciais. Todas as escolas, das redes públicas e privada devem atender as exigências das Portarias.

São 6.224 ambientes escolares
Dados do MEC/Inep de 2019 destacam que a educação básica em Santa Catarina nas redes municipal, estadual e escolas privadas contabiliza 6.224 ambientes escolares. Desses, 62% são das redes municipais de ensino, que somam 3.854 unidades escolares para atender 769.285 estudantes distribuídos em turmas de Educação Infantil (0 a 5 anos), Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos.

Considerar Mapas de Risco – Para que as aulas presenciais sejam autorizadas nas unidades escolares é regra considerar a situação do mapa de risco em relação à Covid-19. Gilmara explica que o mapa representa o que pode ou não funcionar.

Regiões em Risco Grave
De acordo com a Portaria 769, em regiões com situação de Risco Grave as unidades escolares da rede privada e pública (municipal e estadual) podem atender as atividades extracurriculares e de aprimoramento das habilidades.

Risco Alto
Em situação de Risco Alto são permitidas então as aulas presenciais em todas as redes de ensino, mas com retorno gradual e escalonado, incluindo também atividades extracurriculares e de aprimoramento das habilidades.

Risco Moderado
Em situação de Risco Moderado podem funcionar as aulas presenciais nas unidades privadas e públicas (municipal e estadual) e as atividades extracurriculares e de aprimoramento das habilidades.

Situações regionais – A consultora da FECAM explica que antes de programar mudanças na rotina dos filhos estudantes da rede municipal, os pais devem ficar atentos e acompanhar a situação em cada região, bem como realizar o contato prévio com as unidades escolares. “É importante evitar uma expectativa frustrada nas crianças, nestes estudantes que acreditam que retornarão presencialmente às escolas como antes. Também importante esclarecer que as escolas não deixaram de atender seus alunos no período de pandemia, mesmo que de forma não presencial”, acrescenta Gilmara.

Quanto às decisões das Associações de Municípios, a consultora em educação salienta que, ao se manifestarem publicamente pelo não retorno presencial das aulas em 2020, não significa que as prefeituras daquela determinada região não estejam atendendo ao que determinam as portarias conjuntas da SES e da SED. “Precisamos estar atentos para as condições descritas nas portarias. O retorno de todos os estudantes como antes da pandemia em sala de aula em SC só com a matriz de risco em azul e cumprindo todas regras sanitárias”, explica Gilmara, lembrando também que, até agora, o mapa de SC não apresentou regiões em Risco Moderado – na cor azul.

Equipamentos de Proteção Individual
Outra preocupação do Colegiado Estadual de Educação é que as unidades escolares recebam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), necessários para os estudantes e as equipes – luvas, álcool, máscaras, conforme descreve a Portaria Conjunta SES/SED 792 de 13/10/2020. Com a parceria do TCE/SC, cita Gilmara, os municípios buscarão possibilidades de utilização dos recursos públicos para a aquisição de EPIs, com a intenção de que as contas públicas garantam o cumprimento de todo o regramento orçamentário e financeiro que rege a gestão pública.

Garantia de oferta de ensino que atenda aos preceitos constitucionais
Segundo Gilmara, não somente a atividade em sala de aula precisa ser planejada para o retorno seguro. Em Santa Catarina mais de 137 mil estudantes da educação básica (municipal e estadual) utilizam o transporte escolar e é preciso organizar a frota, as rotas, os regramentos sanitários e os treinamentos para que a comunidade escolar utilize o transporte com segurança.

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