#Pracegover Foto: o plenário da Alesc
#Pracegover Foto: o plenário da Alesc

O presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), deputado Moacir Sopelsa (MDB), leu em plenário, no fim da tarde desta terça-feira (28), requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CPI quer investigar o aborto ao qual uma menina de 11 anos, vítima de estupro, foi submetida, na semana passada, em Florianópolis.

O requerimento é assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL), autora do pedido, e outros 21 parlamentares. O Regimento Interno da Alesc indica que são necessárias 14 assinaturas para a apresentação do pedido de instalação de uma CPI.

Conforme Sopelsa, o pedido será encaminhado para análise da Procuradoria Jurídica da Alesc. “Com base na manifestação da procuradoria, a Presidência da Assembleia decidirá se acata ou não o requerimento para a instalação da CPI”, informou o presidente.

No documento para a CPI, os parlamentares escrevem que as situações que envolvem o caso “merecem ser melhor esclarecidas, dentre elas, além da riqueza de informações trazidas na reportagem de um processo judicial que tramita em segredo de justiça; se o aborto foi realizado legalmente ou se houve cometimento de crime, se a conduta médica praticada foi tecnicamente correta e legítima; se o procedimento foi realizado ilegalmente sob a falsa comunicação de crime, dentre outros.”

Confira os deputados que assinaram:

  • Ricardo Alba (União)
  • João Amin (PP)
  • Jessé Lopes (PL)
  • Ivan Naatz (PL)
  • Sergio Motta (Republicanos)
  • Marcius Machado (PL)
  • Sargento Lima (PL)
  • Ismael dos Santos (PSD)
  • Coronel Mocellin (Republicanos)
  • Kennedy Nunes (PTB)
  • Jair Miotto (União)
  • Nilso Berlanda (PL)
  • Bruno Souza (Novo)
  • Osmar Vicentini (União)
  • Maurício Eskudlark (PL)
  • Fernando Krelling (MDB)
  • Luiz Fernando Vampiro (MDB)
  • Romildo Titon (MDB)
  • Mauro de Nadal (MDB) e
  • Jerry Comper (MDB), além de Ana Campagnolo.

Sobre o caso

O caso veio à tona por meio de reportagem veiculada neste mês pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos engravidou após um estupro.

A criança, então com dez anos, descobriu a gravidez na 22ª semana de gestação. Ela foi levada pela mãe ao Hospital Universitário, em Florianópolis, para realizar o aborto legal.

O HU, porém, se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual. A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo.

Ela ficou no abrigo por mais de um mês, até a Justiça determinar que ela poderia deixar o local e voltar a ficar com a mãe.

Após a divulgação do caso, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao HU a realização do procedimento, que ocorreu na semana passada.

A investigação da Polícia Civil de Santa Catarina apontou que o suspeito de estuprar a menina é um adolescente próximo a ela, menor de idade.

Entre em nosso canal do Telegram e receba informações diárias, inclusive aos finais de semana. Acesse o link e fique por dentro: https://t.me/portalnotisul

Fonte: NDMais