Cíntia Abreu
Tubarão

O projeto aprovado quarta-feira pelo senado – que precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – sobre a regulamentação da profissão de mototaxista, motoboy e motovigia causa apreensão entre os profissionais de Tubarão. Quando sancionada, a lei cobrará algumas exigências por parte dos profissionais, como idade mínima, curso específico e ainda regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito.

“Não sabemos como exatamente funcionará. Em Tubarão, não existe um sindicato, ou algo parecido para que possamos nos organizar. Mas, com a lei, que sairemos da ilegalidade”, conta o motoboy Anderson Mendes, 26 anos, na área há um ano.
O projeto prevê ainda para os motofretistas a instalação de equipamentos de segurança, como mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial. “Estas questões segurança são importantes, porém, teremos gastos para nos adequar. Com isso, o nosso serviço também deve ficar mais caro”, protesta o dono do ponto de tele-entregas Cooperativa, no centro de Tubarão, Moisés Cardoso.

O motoboy Anderson Mendes afirma que não utiliza nenhum equipamento de segurança além do capacete, já exigido pela lei. O uso de colete de refletores é mais uma exigência da futura lei. “Cumprirei todas as exigências necessárias para minha segurança e a de quem carrego”, garante Mendes. Na opinião dele, as mudanças serão a chance de unir mais a classe na cidade. “Teremos mais segurança se houver uma real fiscalização”, opina o motoboy.

O que muda
• É preciso ter 21 anos completos.
• Dois anos como condutor de motocicleta.
• Habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segurança
• Trabalhar vestindo colete dotado de refletores.
• Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar as normas de segurança.
• Serviço de motofrete: será necessária autorização, emitida por órgão de trânsito, para a circulação de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias.
Infrações
• Empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de motofrete inabilitado.
• A proposta proíbe o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de side-car.
Obrigações dos motovigias
• Observar o movimento de chegada e saída dos moradores em sua residência;
• Acompanhar o fechamento dos portões do imóvel;
• Comunicar aos moradores, ou à polícia, sobre qualquer anormalidade nos veículos estacionados na rua;
• Informar aos moradores, ou à polícia, sobre a presença de pessoas estranhas e com atitudes suspeitas na rua.