Tubarão

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) posicionou-se contrário ao projeto de lei que pretende abrandar o termo agrotóxico. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, dissimula os efeitos nocivos dos agrotóxicos ao sugerir a mudança da nomenclatura para “produtos defensivos fitossanitários”.

Com a mudança, o Fórum sustenta que os riscos inerentes às substâncias nocivas presentes nos produtos podem passar despercebidos pela população, já que o termo proposto (defensivo) é mais brando. A exemplo do Ministério Público Federal, o Fórum redigirá uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 3.200/2015.

Durante a reunião, os participantes informaram que o termo que se pretende aprovar também é o mesmo utilizado para os produtos permitidos na agricultura orgânica, não caracterizados como agrotóxicos, o que pode gerar confusão. “O projeto de lei prevê uma grande reforma na legislação dos agrotóxicos que trará mudanças profundas, porém nenhuma alteração será positiva”, afirma a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza.

O projeto de lei também propõe formar uma comissão responsável por aprovar os produtos defensivos fitossanitários (ex-agrotóxicos) no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Os integrantes serão quase todos escolhidos pelo MAPA, o que, segundo o Fórum, pode retirar o poder de participação dos Ministérios do Meio Ambiente e Saúde.