Projeto prevê afastamento imediato de agressor de mulher durante pandemia

O projeto determina também que, até que o agressor deixe a residência, a mulher terá prioridade para ingressar em centro de acolhimento ou direito a quarto de hotel custeado pelo Estado.

Está em análise na Câmara dos deputados o Projeto de Lei que determina afastamento imediato do agressor em casos de violência doméstica ocorrida durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta do deputado é do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e altera a Lei Maria da Penha.

O projeto determina também que, até que o agressor deixe a residência, a mulher terá prioridade para ingressar em centro de acolhimento ou direito a quarto de hotel custeado pelo Estado.

Kataguiri lembra que os casos de agressão contra mulheres aumentaram no País durante a pandemia. Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontam um crescimento de 13,3% em fevereiro, 17,9% março e 37,6% em abril, quando comparados ao mesmo período de 2019.

“As mulheres que eram propensas à violência doméstica ficaram em situação de extrema vulnerabilidade [com o isolamento social]”, disse Kataguiri. “Assim, é necessário modificar a Lei Maria da Penha para criar mecanismos de tutela e proteção para mulheres que, em virtude da pandemia, estão em situação desfavorável.”

A proposta em análise na Câmara estabelece ainda que as políticas que visam reprimir a violência doméstica devem formar uma rede de apoio, envolvendo agentes privados, que permita o abrigo imediato de mulher vítima de qualquer violência durante períodos de isolamento social.

Fonte: Agência Câmara de Notícias