Os rótulos das embalagens de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, comercializados no Brasil, deverão estar com as descrições em português. A medida, que entra em vigor daqui a um ano, foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União.

A determinação foi da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução, aprovada pela diretoria colegiada do órgão, foi tomada por causa da decisão judicial em ação civil pública.

A descrição da composição química em português deve ser inserida sem prejuízo dos demais requisitos previstos nos regulamentos sobre rotulagem em vigor.

A Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (INCI, na sigla em inglês) continua obrigatória e deve constar nos produtos. O sistema de codificação é adotado mundialmente para padronizar os ingredientes na rotulagem dos cosméticos.

A composição química em língua portuguesa poderá ser incluída no rótulo original do produto em etiqueta complementar, desde que seja garantido a integridade das cores e do material com o qual a etiqueta for confeccionada, para impedir que seja retirada parcial ou totalmente.

Os produtos fabricados antes de 5 de novembro do próximo ano poderão ser comercializados até os seus respectivos prazos de validade. Depois da vigência, o descumprimento da medida será caracterizado como infração sanitária, sujeita às penalidades.
Fonte: Agência Brasil/Edição Notisul

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