#Pracegover Na foto, uma pessoa usando um colete com as palavras
Foto: Banco de imagens Notisul

Após denúncia recebida, o Procon de Tubarão, por intermédio do setor de fiscalização, compareceu em um estabelecimento localizado no município e constatou que havia uma placa com a informação de que cigarros só poderiam ser pagos com dinheiro.

Diante do ocorrido, por configurar prática abusiva e infringir o Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento foi notificado para se adequar às normas em um prazo de 10 dias.

Muitos estabelecimentos comerciais não vendem cigarro por meio de pagamento com cartão de débito e/ou crédito. No entanto, se o estabelecimento aceita o pagamento das mercadorias por meio de cartão de débito e/ou de crédito, não pode selecionar o produto que pode ser pago por tal modalidade.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon através do e-mail: procon@tubarao.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3621-9818.

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