O Procon de Imbituba encaminhou, esta semana, ofício a todos os bancos e cooperativas de crédito do município, para comunicar que os partidos políticos precisam abrir contas de depósitos à vista, para a movimentação financeira anual e de campanhas eleitorais. A medida foi tomada após denúncia de práticas recorrentes no município.
Algumas instituições financeiras estariam negando o serviço aos candidatos e partidos políticos. Segundo a diretora do órgão municipal, Michelle Furtado, uma prática abusiva, que viola o equilíbrio e a boa-fé objetiva que devem prevalecer nas relações de consumo.
“Entende-se por prática abusiva toda a atividade promovida pelo fornecedor que vai além das condutas permitidas no âmbito das relações de consumo, causando abuso do poder econômico”, alertou a Michelle Furtado.
Vale lembrar que a recusa na abertura de contas de depósitos à vista, quando solicitada por partidos políticos e candidatos, autoriza o Procon a aplicar sanções administrativas e civis às instituições financeira, bem como, o encaminhamento dos casos específicos ao Ministério Público de Santa Catarina.
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