#pracegover Na foto, a fachada da prefeitura de Jaguaruna e carros estacionados em frente
Foto: Folha Regional/Divulgação

O prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva, cumpriu a determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e exonerou 52 servidores públicos efetivos. Apenas 47 serão afastado imediatamente, o restante está de licença pelo INSS. A prefeitura tinha até o dia 31 de março para cumprir a determinação.

Os servidores foram aprovados em um concurso realizado em janeiro de 2016 durante durante a gestão do então prefeito Luiz Napoli. As provas foram aplicadas pela empresa Infinity Assessoria Pedagógica LTDA, de Timbó e logo após o concurso surgiram denúncias de irregularidades durante a aplicação, o caso foi parar na Promotoria de Justiça de Jaguaruna.

Em março de 2016, a Promotoria de Justiça de Jaguaruna concedeu uma liminar suspendendo o concurso. O processo seguiu em trâmite até que no dia em 18 de fevereiro deste ano o Juiz Rodrigo Barreto, da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna assinou a exoneração dos servidores. Se a prefeitura descumprir a ordem o município está sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil e o atual prefeito responderá por improbidade administrativa.

“Estamos cumprindo uma determinação. Não queríamos passar por isso, quem fez o concurso mereceu ficar onde estava e quem acaba perdendo é a população”, disse o atual prefeito.

De acordo com o ex-prefeito, Luiz Napoli, em 2015 o Tribunal de Contas recomendou a realização do concurso porque a margem de contratação de servidores temporários superava a quantidade de servidores efetivos.

Napoli disse que a decisão das exonerações é injusta porque até hoje não há provas de que realmente houve irregularidade na aplicação das provas. “Não vejo porque depois de 5 anos demitir esses servidores. Há pessoas humildes sendo mandada embora e todos serão prejudicados neste momento de pandemia”, comentou Napoli.

De acordo com o atual prefeito de Jaguaruna Laerte Silva, os cargos que ficaram vagos não serão preenchidos. A prefeitura seguirá com os servidores temporários aprovados no processo seletivo realizado em 2020 com vigência de 2 anos.

“O processo da anulação do concurso ainda existe e até finalizar não poderei fazer um concurso novamente, vamos trabalhar com quem ficou conosco e no final de 2021 faremos um novo processo seletivo para mais 2 anos”, finaliza.

Clique aqui para saber detalhes das denúncias de irregularidades.

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