Wagner da Silva
Grão-Pará

Com baixa na arrecadação e dívidas a pagar, especialmente com o INSS, o prefeito de Grão-Pará, Valdir Dacorégio (PMDB), propôs aos vereadores a aprovação da Lei do Refis, cujo intuito é isentar inadimplentes de multas e juros no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme a regra, já aprovada pelo legislativo, contribuintes com dívidas até o dia 27 de fevereiro deste ano poderão obter o desconto total dos juros e não precisarão pagar multas, desde que escolham o pagamento do imposto à vista.

Para alguns, a medida desrespeita o contribuinte em dia, mas, para o município, o retorno de valores aos cofres ajuda a manter as contas em dia. “Mesmo com o Refis, não chegaremos a superar as despesas, mas garantiremos um reforço no caixa”, explica o prefeito. O secretário de administração da prefeitura, Evaldo Oliveira, explica que, em outras formas de pagamento, os contribuintes também terão benefícios. Ao escolher quitar o IPTU em cinco parcelas, o desconto será de 90%. No dobro do tempo, o abatimento no valor ficará em 80%.

Já aqueles que preferirem parcelar em 12 meses, pagarão a dívida com 70% de desconto. “Estes contribuintes devem procurar a administração e negociar as suas dívidas. Esta é uma oportunidade única de ficar em dia com o fisco municipal”, argumenta o secretário. Segundo ele, a prefeitura espera arrecadar aproximadamente R$ 160 mil com o IPTU este ano. “Os recursos serão aplicados nas contrapartidas de asfaltamentos e melhorias de várias ruas”, complementa Evaldo.