Priscila Loch
Tubarão
O preço muito abaixo do orçamento para execução de uma obra na região pode motivar o cancelamento do edital de licitação e servir de precedente para futuros processos. A obra em questão é a construção da nova Escola Campos Verdes, em Jaguaruna, aguardada pela comunidade há pelo menos dois anos, desde que o prédio antigo foi demolido e os alunos passaram a estudar em um imóvel alugado pelo governo do estado.
Inicialmente, eram previstos R$ 3,3 milhões, mas uma empresa de Tubarão apresentou a proposta de menor valor 33% abaixo, R$ 2,1 milhões. O secretário de desenvolvimento regional, Haroldo Silva, o Dura, não concordou com o baixo preço e decidiu não homologar a empreiteira como vencedora.
Dura optou por contratar uma outra empresa – no total, 18 participaram da licitação -, com proposta de R$ 3,2 milhões. Porém, como a ordem de serviço ainda não havia sido assinada, a empreiteira que garantiu a obra com menos recurso entrou na justiça, solicitou um mandado de segurança e o processo licitatório está sub júdice.
O argumento usado pelo secretário para fazer a sua escolha é que a economia sugerida não passa de uma ilusão, pois logo a empresa pediria aditivo. “Tirando os impostos, sobra aproximadamente R$ 1,5 milhão para realizar os trabalhos.
Só de concreto, dá R$ 900 mil. E ainda tem a contratação, parte elétrica, hidráulica… É impossível fazer com pouco mais de R$ 2 milhões”, alega.
“Nem todo preço baixo significa qualidade. Às vezes, é preferível pagar mais caro e ter a obra de qualidade. Temos que acabar com essa cultura de aditivos”, acrescenta Dura.
Procuradoria busca solução para o problema da escola
O secretário de desenvolvimento regional, Haroldo Silva, o Dura, esteve reunido ontem em Florianópolis com a equipe da procuradoria geral do estado (PGE) com o objetivo de buscar solução ao problema da Escola Campos Verdes. A intenção é derrubar a liminar do Tribunal de Justiça.
A escola terá 2.050 metros quadrados de área construída e, dependendo da resposta da justiça, uma nova licitação poderá ser lançada. A construção da unidade de ensino de Jaguaruna e reforma de outras duas de Sangão pelo governo do estado foram determinadas pelo juiz Welton Rubenich, da comarca de Jaguaruna, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.
No caso das reformas, a liberação das verbas deve ocorrer imediatamente – R$ 680 mil para a Alice Júlia e R$ 240 mil para a Maria Duarte Vasconcelos. Já na Campos Verdes ainda não há como atender à decisão judicial, pois depende da outra ação na justiça.
