A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu nesta quarta-feira, 9, seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça na Operação “Luz na Infância 8”. A ação faz parte de uma mobilização nacional para combater crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet e foi articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

Na Operação “Luz na Infância 8”, a Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu mandados de busca e apreensão em Florianópolis, São José, Governador Celso Ramos, Botuverá, Itajaí e São Bonifácio. Os trabalhos são realizados com o apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP/SC).

Até o momento houve duas prisões em flagrante: uma em São José e uma em Itajaí. A ação ainda está em andamento e mais informações serão divulgadas ao longo do dia.

Integração e inteligência

“Esta é a oitava operação conjunta entre os Estados e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, demonstrando total integração nas ações de inteligência, inclusive com a participação de seis países. E isso deve ser destacado. A Polícia Civil de Santa Catarina está atuando firme no combate aos crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet e também fora do ambiente virtual, com as seguidas investigações e operações que estamos realizando por todo o Estado”, destaca o Delegado Geral da Polícia Civil de SC, Paulo Koerich.

No geral, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Brasil e em mais cinco países: Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Panamá e Equador.

Houve a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Homeland Security Investigations (HSI), que ofereceu cursos, compartilhamento de boas práticas e capacitações.

Legislação: No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos pelo compartilhamento e de 4 a 8 anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.

Balanço das Operações

Em suas sete edições anteriores, realizadas entre 2017 e 2020, a ‘Luz na Infância’ já cumpriu mais de 1.450 mandados de busca e apreensão e prendeu cerca de 700 suspeitos de praticarem crimes cibernéticos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil e nos países participantes da ação.

Os resultados das operações anteriores foram os seguintes:

Luz na Infância 1: 20 de outubro de 2017. Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.

Luz na Infância 2: 17 de maio de 2018. As Polícias Civis dos Estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.

Luz na Infância 3: 22 de novembro de 2018. Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.

Luz na Infância 4: 28 de março de 2019. Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal resultou no cumprimento de 266 mandados e 141 pessoas presas.

Luz na Infância 5: 04 de setembro de 2019. Operação deflagrada em 14 estados e do Distrito Federal, além dos Estados Unidos, Paraguai, Chile, Panamá, Equador e El Salvador. A ação resultou no cumprimento de 105 mandados e 51 pessoas presas.

Luz na Infância 6: 18 de fevereiro de 2020. Operação envolveu policiais civis de 12 estados, além dos Estados Unidos, Colômbia, Paraguai e Panamá. Foram cumpridos no Brasil e nos quatro países 112 mandados de busca e apreensão.

Luz na Infância 7: 06 de novembro de 2020. Operação envolveu policiais civis de 12 estados, além dos Estados Unidos, Argentina, Paraguai e Panamá. Foram cumpridos no Brasil e nos quatro países 136 mandados de busca e apreensão.

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Fonte: Governo do Estado