Amanda Menger
Tubarão

O representante comercial Roberto Zanetti de Souza, de Laguna, vai no mínimo três vezes por semana a Florianópolis para visitar clientes. A partir de hoje, ele não precisará desembolsar R$ 1,10 na praça de pedágio no quilômetro 221 da BR-101, de Palhoça. Isto porque o presidente da assembleia, Jorginho Mello (PSDB), promulgou o projeto de lei 14.824, que isenta de pedágio os moradores das cidades onde há postos de cobrança (caso de Porto Belo e Palhoça, por exemplo) e também do sul do estado.

“Não sabia desta lei, mas fico contente que os nossos representantes tenham colocado a mão na consciência. É um absurdo pagar para transitar um quilômetro em estrada duplicada e depois pegar uma pista simples e cheia de buracos”, avalia Roberto. Por mês, ele gasta no mínimo R$ 26,40 com o pedágio em Palhoça.
Para o autor da lei, deputado Cesar Souza Júnior (DEM), o pedágio é uma relação de consumo. “Ao pagar o pedágio, compramos um serviço, e não pode ser cobrado de algo que não existe. É o caso do trecho sul da BR-101. A concessionária OHL terá que definir de que forma aplicará a lei. A partir de amanhã (hoje), o critério de isenção da cobrança é a placa do veículo”, explica Cesar.

Um dos pontos que não está claro é se isenção será apenas para o sentido norte/sul. “Isso é discutível. Entendo que não deveria ser cobrado. A maioria que segue do sul para Florianópolis, por exemplo, anda pouco mais de quatro quilômetros em estrada duplicada. É algo que precisa ser visto com a empresa”, afirma o deputado Joares Ponticelli (PP), autor da emenda que isenta os motoristas do sul do estado.

Cobrança
Caso a empresa OHL, concessionária da Auto Pista Litoral Sul, não cumpra o determinado pela lei, a procuradoria jurídica da assembleia poderá entrar com uma ação. “Se eles não cumprirem até a próxima semana, solicitarei um mandado de segurança que os obrigue a cumprir a lei e dê a isenção prevista”, anuncia o deputado o deputado Joares Ponticelli (PP).

Associação diz que a
cobrança pode ser feita

Luiz Eduardo Schmitt
Palhoça*

Passa a valer hoje a isenção do pedágio na BR-101 aos proprietários de veículos emplacados nos municípios catarinenses onde estão localizadas as praças de cobrança. Porém, segundo a diretoria da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR/PR/SC), a cobrança será realizada normalmente, sob recomendação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Uma emenda também permite que a taxa seja isentada aos moradores de cidades do sul catarinense. O projeto é de autoria do deputado estadual Cesar Souza Júnior (DEM), sob alegação que as obras de duplicação da rodovia estão inacabadas.
Mas o argumento é contestado pela ABCR, pois a competência seria federal. “Não temos consumidores, e sim usuários da rodovia, que recebem uma prestação de serviço público. O próprio governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) não sancionou a lei”, rebate o diretor da associação, João Chiminauzo.

Por este motivo, a Auto Pista Litoral Sul não concederá isenção nestas condições, apenas a veículos oficiais ou de emergência. A ABCR não entrará na justiça para contestar a legislação. “Não teremos reação. Nós respondemos pela ANTT”, resume João.

* Do Notícias do Dia, especial para o Notisul.