Liliane Dias

Braço do Norte

Uma proposta de reajuste salarial seria votada na noite desta quinta-feira (27), pela Câmara de Vereadores de Braço do Norte. Porém, em virtude da polêmica que se criou em torno do tema, antes mesmo de iniciar a sessão, a pauta foi retirada da pasta e não chegou a entrar em votação.

O projeto que seria votado refere-se ao aumento de salários dos servidores efetivos e comissionados. A proposta apresentada pela atual mesa diretora e de autoria do vereador presidente, Celso Onei Martins, o ‘Torrado’, do (PTB), expõe aumentos de 8% a 48%. 

Na véspera da sessão, a vereadora Arlete Ramos (PP), havia protocolado um pedido de suspensão da votação até ter um parecer jurídico em virtude da complexidade. “Aprovar um projeto de lei como este seria um ‘tapa na cara’ da população. Além disso, na realidade esse absurdo de aumento se torna inconstitucional perante a lei”, afirma a vereadora.

Arlete acredita que em virtude da repercussão que houve nas redes sociais, somado ao fato de já ter protocolado o pedido de esclarecimento, fizeram com que eles ficassem atentos e retirassem o projeto. “Eles poderiam até votar, mas teriam que dar explicação jurídica. O advogado da câmara iria ter que explicar o motivo desse aumento absurdo”, reforça.

Em conversa com a redação do Portal Notisul, o vereador José Ricardo Medeiros, (PSD), afirmou ter questionado o setor jurídico quanto a legalidade, a constitucionalidade, justamente por não ter critério nenhum estabelecido para justificar os percentuais de ajuste. “E como até o momento (antes de iniciar a sessão) não havia nenhum parecer jurídico falando da legalidade, não havia porque me posicionar contra. Mas um projeto como este não tinha possibilidade nenhuma de ter êxito”, detalha.

Ele afirma que o projeto foi polêmico desde o início e que não tinha a simpatia dos vereadores. “Mas todo o projeto que é apresentado é analisado. Então, em virtude da experiência que já tive como secretário regional, a primeira coisa que fiz para que pudesse dar andamento foi pedir um parecer jurídico, para então levar a discussão e a votação. Mas ontem à noite (quinta-feira), o consultor jurídico disse que não daria o parecer jurídico, porque existiam outras situações, inclusive do Ministério Público e foi onde ficou mais obscura a questão. Porque ele tem a obrigação de esclarecer para o presidente, para os vereadores e num primeiro momento não o fez”, afirma o vereador.

Ricardo disse ainda, que a partir do momento em que não houve parecer jurídico, seu posicionamento foi contra. “Falei para o presidente que votaria contra e que o mais sensato seria ele retirar o projeto, ele teve a humildade e sensatez de retirar para reavaliar. Assim, deve ser feito um reestudo completo para fazer um projeto descente”, finaliza.

A equipe do Notisul buscou contato com os demais membros da mesa diretora, o presidente da Câmara, o vereador Celso Onei da Silva Martins (PTB) e a primeira-secretária, vereadora Soraya Michels Richter (PSDB), mas nenhum dos dois manifestaram-se sobre o assunto.

Porém, em entrevista para a Rádio ACB FM, na manhã desta sexta-feira (28), Torrado disse ter sido pressionado pelos servidores do Legislativo para os reajustes salariais. “Fui contra. Não queria colocar este projeto em votação. Mas, lá na Câmara, em uma reunião com mais de 30 pessoas, entre vereadores e servidores, fui convencido a colocar o projeto na pauta de votação”, defende-se. 

“Agora sobrou para mim. Na hora de aumentar o salário, todos aceitaram, agora não assumem…. Estou com receio de sair de casa. Estão me ofendendo pelas redes sociais, mas quero dizer que ninguém vai se arrepender de ter me eleito vereador e nem presidente da Câmara… Agora que parei de sentar no colo do prefeito Beto [Marcelino], começo a receber um monte de críticas…. Depois que anunciei que serei candidato a presidente da Cerbranorte, deixei se der bom para os meus adversários”, desabafa.

Valores

Conforme um gráfico que circula nas redes sociais, com os reajustes, projeto prevê o aumento de R$ 700,00 até próximo a R$ 1.700,00. Com o reajuste, alguns salários chegam próximo dos R$ 17 mil com o aumento.

Imoralidade e inconstitucionalidade

Por mais que esteja dentro do orçamento, o fato de ser um ato imoral pode levar a um ato inconstitucional. De acordo com o advogado Rafael Prudêncio Pereira, o projeto reajuste dos servidores vai na contramão do princípio da moralidade pública na administração. “Causa danos ao erário,  pois se tratava de um aumento desproporcional com realidade financeira do município. Não há compatibilidade diante da conjuntura financeira que afronta ética e moralidade pública. O aumento vai na contramão do equilíbrio das contas públicas e ofensa razoabilidade não tendo responsabilidade e preocupação com os gastos pessoais”, detalha.

Além disso, o advogado explica que não houve transparências e publicidade do projetos para possibilidade constitucional de manifestação, pois isso foi feito por meio de manifestação da população. Outra questão seria de estar na pauta de uma sessão extraordinária em uma quinta-feira, quando as sessões ordinárias ocorrem normalmente em todas segundas-feiras, o que faz com que a sessão quase fosse desapercebida do contexto social e senso crítico dos munícipes.

“Considerando que os valores já recebidos pelos servidores são suficientemente bem remunerados, pela realidade social e financeira atual do município, tal aumento seria injusto, desproporcional e surreal. Beira o absurdo. por isso a revolta e indignação das pessoas, pois muitas vezes usam os instrumentos da leis e abusam drasticamente dela”, pontua Rafael.

Caso aprovado, projeto poderia ser suspenso

O ato violaria a moralidade, pois são vários fatores que direcionam para a inconstitucionalidade do projeto. Assim, Pereira explica que o projeto era passível de uma ação popular para suspender caso fosse aprovado o reajuste dos salários dos servidores, uma vez que viola o artigo 37 da constituição federal quanto ao princípio da moralidade pública.

Também deveria ter sido apresentado um estudo que justificasse tais valores. “Parecer jurídico da assessoria jurídica, parecer financeiro da comissão de contas, finanças e orçamento. Além disso, apresentar os pareceres e efetuar divulgação, já que se trata de um assunto polêmico e do interesse público popular”, finaliza.