Rafael Andrade
Tubarão
O Notisul fez um levanto em Vigilâncias Sanitárias de municípios da Amurel, na Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e em algumas cozinhas industriais, para saber para onde vai a sobra de comida. A resposta foi praticamente a mesma em todos os locais: para o lixo. Somente em Capivari de Baixo, há um grupo que recolhe o alimento após os horários de almoço para destinação a suínos, o que também pode ser um perigo, já que pode provocar danos ao ser humano, pois consomem esses animais.
O que mais implica nas doações são a falta de leis que inibem a responsabilidade dos doadores de comida, já que, caso o alimento de sobra seja doado e este consumidor seja intoxicado, o ônus quem sofre é o empresário. “Hoje, um dos grandes entreves que impeça que os alimentos que não são aproveitados possam ser doados é que não existe nenhuma lei municipal, estadual ou federal e segurança jurídica para que o empresário possa fazer isso. Imagina o proprietário de bares e restaurantes, que preparou a comida que não foi vendida, que é um produto sadio, com segurança, e você doa, aí alguém que comeu entra no processo na justiça, mesmo não tendo passado mal. Isso expõe o empresário do setor a um risco jurídico muito grande, às vezes motivada por má fé e por interesse financeiro. Então, o que nós temos discutido e propondo com o Legislativo são projetos de lei que deem esta segurança para o doador do alimento, independente de quem for. Aí se tira a responsabilidade, aí sim pode ser doada com tranquilidade”, observa o presidente da Abrasel, Raphael Dabdab.
Só para se ter uma ideia da quantidade de comida jogada fora, basta analisar a cidade de Imbituba, que tem 45 mil habitantes e 604 bares e restaurantes. O número expressivo se deve ao fato de a cidade ser amplamente turística, principalmente na região da Praia do Rosa. “Nada pode ser doado. Esses locais precisam depositar em lixo orgânico e depois vai parar no aterro de Biguaçu, recolhido pela empresa Serrana, que tem a concessão do serviço no município. Há cerca de cinco anos, houve uma tentativa para que o alimento de sobra fosse doado para o antigo canil, mas não a ação não foi efetivada”, lembra a fiscal de Vigilância Sanitária de Imbituba, Renata Polentino.
Já em Capivari de Baixo, a fiscal sanitarista de Capivari de Baixo, Josiane Aparecida Antunes da Silva, informa que há sete restaurantes na cidade e a maior parte da comida também vai parar no lixo, mas há uma fatia que é doada a proprietários de suínos. “Na questão do óleo, é obrigatória a doação, já que este produto não pode ser descartado no meio ambiente. Há uma empresa especializa que recolhe os galões quando cheios”, destaca a profissional.
Em Tubarão toda comida de sobra vai para o lixo e óleo também é reciclado. “Há doação somente nos estabelecimentos que tem o Manual de Boas Práticas. E o que pode ser consumido é apenas aquele alimento que foi preparado e não foi para o bufê ou manuseado. Somos em 12 fiscais que monitoram 17 mil estabelecimentos na cidade, boa parte são cozinhas de restaurantes, bares e de empresas. Infelizmente, o risco de intoxicação é muito grande, por isso as sobras não são doadas”, resume o responsável pela Vigilância Sanitária na Cidade Azul, Fernanda Borghezan.
Relatório
O tema do desperdício alimentar tem sido uma constante na agenda pública nos últimos anos. Segundo o último relatório da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) das Nações Unidas, no ano de 2016, cerca de 14% da comida produzida a nível mundial foi desperdiçada ainda antes de chegar aos pontos de venda ao consumidor. Isto representa cerca de 600 milhões de toneladas de comida para o lixo sem sequer chegar ao prato.
O relatório refere ainda que anualmente são produzidas em todo o mundo mais de quatro mil milhões de toneladas de alimentos, sendo ao longo de toda a cadeia – incluindo o consumo e o período anterior à colheita – desperdiçado aproximadamente um terço, o equivalente a cerca de 1,3 mil milhão de toneladas de alimentos. Face à dimensão do problema, em 2015, as Nações Unidas estabeleceram como um objetivo fundamental a redução destes valores para metade até 2030.
Resolução 275 e Lei 8.137
Se a comida foi exposta (como em um bufê de restaurante por quilo), ela necessariamente precisa ser jogada fora. Se foi preparada e armazenada na cozinha, seguindo as normas da resolução RDC nº 275 da Anvisa, pode ser doada em até um dia. Porém, por causa da Lei n° 8.137, de 1990, quem responde por qualquer problema que essa comida possa causar na saúde de alguém é o restaurante. Se um estabelecimento qualquer doar as sobras a uma instituição e depois esse alimento causar alguma doença, é o próprio doador que será responsabilizado. Por isso, a maioria dos restaurantes prefere jogar a comida fora.
Em Santa Catarina
Uma lei aprovada em Santa Catarina em novembro de 2018, combate este tipo de desperdício. Calcula-se que 50 mil toneladas de alimentos vão parar no lixo no Brasil todos os dias. O número leva em conta o processo desde a lavoura até a comida pronta não consumida e que vai para o lixo. Em novembro de 2018, Assembleia Legislativa de SC aprovou, por unanimidade, projeto de lei do deputado Gabriel Ribeiro que pretende amenizar este quadro no Estado: permite que restaurantes e bares doem a comida que sobrou a entidades assistenciais públicas ou privadas, mas somente a comida que não foi manuseada ou para o bufê.
Caso o alimento tenha passado por manipulação ou tenha sido exposto, se houver a doação e a pessoa que recebeu tiver algum problema de saúde, o proprietário do estabelecimento é responsabilizado. Entende-se por sobra não a comida que resta no prato, mas aquela que está pronta, vai para o balcão térmico e não chega a ser servida ao cliente.
Boas práticas
Nos restaurantes, os maiores desperdícios ocorrem nos estabelecimentos com os sistemas de rodízio e naqueles em que o próprio cliente se serve à vontade. Como não é permitida a doação, vão direto para o lixo tanto os restos que ficam no prato quanto o alimento pronto que fica no balcão térmico que perde o valor comercial, porém mantém o valor nutritivo.
Acondicionamento adequado
Se o alimento nunca foi exposto, pode ir para doação, mas as regras são rígidas. O armazenamento deve ser em temperaturas ou abaixo de -6 °C ou acima de 60 °C, dependendo da comida. Mas, para evitar possíveis problemas, os restaurantes acabam não doando. Grande parte é consumida pelos funcionários e, em alguns casos, doada a moradores de rua dos arredores.
Desperdício
Estima-se que por ano, no Brasil, mais de 26 milhões de toneladas de comida sejam jogadas fora. Em parte, isso é por causa da rigidez da legislação, que culpabiliza o doador. Porém, os 220 bancos de alimentos que existem no país distribuem mensalmente comida para 10 mil instituições. Isso é graças a empresas grandes, como Unilever, que doam grande parte do que não será comercializado.
Lixo
Já aquela comidinha preparada e exposta em um bufê, por maior que seja a quantidade, precisa ser recolhida dos recipientes e ir direto para o lixo, sem dó. O mesmo vale para as sobras em porções e alimentos que foram preparados na cozinha e não foram armazenados corretamente. Não dá nem para guardar para o dia seguinte: tem que ir para o lixo.
