Jailson Vieira
Capivari de Baixo
A Operação Casa da Mãe Joana, deflagrada na Câmara de Vereadores, em Capivari de Baixo, completa um ano hoje. No ano passado, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e o Ministério Público do município realizaram sete mandados de prisão temporária. Entre os envolvidos estavam os legisladores: Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), Ismael Martins (PP), Edison Cardoso Duarte (PMDB), Fernando Oliveira da Silva (PSB), Jonas Machado dos Santos (PMDB), Arleis Flávio Nunes Ribeiro (PSDB) e Manoel da Silva Guimarães, o Farinheira, (PT) – este último não chegou a ser levado para o presídio por colaborar com a investigação.
O fato resultou na maior operação contra a corrupção deflagrada na cidade. Desde o ano passado, o MP sustenta que os envolvidos cometeram atos ilícitos como: associação criminosa, peculato, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e concussão. Os parlamentares tiveram denúncia criminal oferecida pela promotoria, que foi aceita pela juíza Rachel Bressan Garcia Mateus. Além deles, oito servidores da casa respondem pelo crime.
O processo segue na fase de instrução e julgamento. A expectativa é de que os acusados sejam interrogados no próximo ano, já que faltam poucos dias para o recesso forense. Em um primeiro momento, os envolvidos já apresentaram defesa. Além do processo criminal, o MP requereu à magistrada, com fundamento no artigo 319, inciso 6º do Código de Processo Penal, que suspendesse o exercício de função dos legisladores reeleitos Jean Rodrigues, Ismael Martins, Edison Duarte e Fernando Oliveira. E também impetrou ação civil pública contra os envolvidos.
Os parlamentares reeleitos no ano passado e afastados desde dezembro passado ingressaram, por meio de seus advogados, com diversos mandados de segurança na comarca do município e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, para retornarem às suas funções na Câmara. Porém, todos os pedidos foram indeferidos tanto pela juíza quanto pelos desembargadores na Capital.
Investigações iniciaram em julho de 2016
Cinco meses antes de deflagrar a operação, foram apurados indícios de que vereadores exigiam, mensalmente, parte do salário dos seus assessores, ocupantes de cargo em comissão. Alguns desses servidores nem exerciam efetivamente trabalho na Câmara de Vereadores. E o pior: desenvolveriam atividades particulares no horário em que deveriam prestar serviço no poder legislativo de Capivari de Baixo.
“Temos indícios concretos da prática de corrupção ativa, passiva, peculato e até, talvez, de formação de quadrilha. As irregularidades eram desenvolvidas de uma forma que servidores entregavam parte dos salários aos parlamentares. Temos provas bem contundentes e pautadas em ordem judicial”, apontou o promotor e coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Criciúma e Florianópolis, Mauro Canto da Silva.
Conforme o promotor titular do Ministério Público de Capivari de Baixo, Ernest Kurt Hammerschmidt, há indícios semelhantes em gestões anteriores, a exemplo da Farra das Diárias, entre 2009 e 2011. Mesmo com toda a divulgação e orientação em cima do caso, a situação prosseguiu nos últimos tempos. “Nas investigações foram confirmadas algumas ações, temos mais testemunhas e, com a prisão dos agentes públicos, os envolvidos parecem que estão mais à vontade para colaborar em seus testemunhos”, afirma o promotor. Segundo os dois promotores, as investigações prosseguem em segredo de justiça.
