OAB entrega ao TJSC pleito pelo aumento dos honorários dos advogados dativos

Ofício para reajuste no valor pago ao advogado dativo foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, pela presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Cláudia Prudêncio - Foto: TJSC | Divulgação

Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi recebeu um ofício da presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Cláudia Prudêncio, no qual solicita apoio do Poder Judiciário catarinense ao aumento nos valores dos honorários da advocacia dativa.

Desde 2019, o TJSC é o gestor do fundo e o responsável pelo repasse financeiro a esses profissionais. De acordo com a proposição da OAB de Santa Catarina, garantir uma remuneração digna à advocacia dativa vai melhorar o atendimento da população catarinense de baixa renda, que é auxiliada pelos profissionais por meio do sistema de assistência judiciária gratuita. “Estamos sensíveis ao pleito e vamos manter contato com o Executivo para ver onde e como podemos avançar”, destacou o presidente do TJSC. 

Atualmente, cerca de 12 mil profissionais atuam da advocacia dativa catarinense. A OAB também encaminhou esta semana ao governador do Estado, Carlos Moisés, ofício onde propõe a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para valorizar os honorários dos advogados que atuam neste sistema em Santa Catarina.

 

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