Foto:Prefeitura Acre/Divulgação/Notisul
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Tubarão

Os “espertinhos” que se cadastraram no programa do governo federal para receber benefícios estão na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família, suspeitos de não cumprirem os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões.

Em Santa Catarina não foram encontrados indícios de irregularidades em apenas seis municípios: Benedito Novo, Braço do Trombudo, Iomerê, Irati, Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima. Em 16 municípios da Amurel, entre empresários, falecidos e servidores públicos, o MPF identificou 366 casos suspeitos de fraude em beneficiários do Programa Bolsa Família, somando um valor pago de R$ 1.316.020,00.

Nota oficial da FMDS sobre irregularidades
O Ministério Público Federal (MPF) nominou à FMDS, por meio da Recomendação nº 21, de 26 de agosto de 2016, 58 famílias cadastradas ou beneficiárias do Bolsa Família, com dados cruzados na Receita Federal com irregularidade no CPF do responsável familiar. As irregularidades poderiam ser várias. Foi recomendando à prefeitura, pela Gestão do Programa Bolsa Família, que promovesse a revisão dos cadastros precedidas de visita domiciliar para constatar da real situação dessas 58 famílias. A partir do mês de setembro de 2016, sob a coordenação da assistente social responsável, iniciou o processo de averiguação cadastral de todas as famílias nominadas na relação. Das 58 famílias listadas no documento do MPF e confrontado com a listagem oficial no Sistema PBF: cinco famílias já haviam sido excluídas em atualização cadastral realizada de dois em dois anos sistematicamente no município de Tubarão. Duas tiveram o domicílio transferido oficialmente, constante no sistema PBF. Vinte e três famílias já tinham o benefício cancelado e já estavam impedidas de receber o recurso do Bolsa Família desde janeiro de 2016, decorrente de atualização cadastral e auditoria da Comissão Especial do PBF. Cinco famílias não foram localizadas e tiveram o benefício bloqueado até que compareçam em um posto de atualização (que pode ocorrer em qualquer município que estejam residindo). Em caso de não atualizarem, a suspensão se transformará em cancelamento automático. O município de Tubarão tem cerca de 800 famílias beneficiárias do Bolsa Família. O Programa exige atualização cadastral sistemática, de dois em dois anos. A Comissão de Fiscalização desse Programa, na Cidade Azul, é constituída por pessoas da sociedade civil e prefeitura.   Todos os procedimentos são muito rigorosos, por essa razão, é imprescindível divulgar a seriedade do Programa Bolsa Família para que famílias em situação de vulnerabilidade não sofram cortes nos benefícios por difamação e inverdades.

O diagnóstico
A ação apontou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigida pelas normas do programa. Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar). O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados, estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br. As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.

Imbituba emite nota de esclarecimento
O governo de Imbituba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (Seast), esclarece que em ação conjunta com o Ministério Público Federal está trabalhando para solucionar as investigações sobre as irregularidades identificadas no benefício do programa social Bolsa Família. A secretaria ressalta que o papel do município é o de realizar a inclusão de pessoas no Cadastro Único para solicitar acesso a programas sociais do governo federal, entre estes o Bolsa Família. Além disso, a Seast tem o dever de verificar denúncias relacionadas a possíveis erros na caracterização de renda das famílias.
Cabe destacar que o Cadastro Único é autodeclaratório, ou seja, a veracidade das informações prestadas é de responsabilidade do declarante, que busca pelo benefício, bem como a atualização de seus dados, de acordo com seus bens e renda. A concessão do benefício, seja ele de qualquer ordem, é estabelecida pelo governo federal em conformidade com a exigência estabelecida de no máximo R$ 164,00 por membro da família. Como consequência, o governo federal já providenciou o cancelamento de cerca de 70 benefícios irregulares. Além destes, outros 30 beneficiários seguem com seus benefícios bloqueados.