MP notifica Luciano Hang por uso da bandeira nacional em cartão da Havan

O empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, foi notificado pelo Ministério Público por utilizar a Bandeira Nacional em cartões de compras que são entregues aos clientes do estabelecimento. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

O uso da Bandeira Nacional é regulamentado pela lei 5.443/1968. Em seu artigo 27, está destacado que “é vedado o uso parcial ou integral da Bandeira Nacional, das Armas Nacionais ou do Sêlo Nacional nos rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda e bem assim na propaganda ou qualquer outro ato ou expediente de natureza comercial ou industrial”.

Segundo informado pela colunista, Hang teria explicado que a distribuição do cartão é gratuita” e que a companhia faz isso “como uma forma de patriotismo”.

Questionado nas redes sociais, o empresário ainda falou que iria “esperar para ser preso”, mas que não iria deixar de utilizar a bandeira. Um dos maiores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, Luciano Hang teria falado integrantes do governo para alterar a lei.