Microempresas: Prorrogado prazo para adesão no Simples

Amanda Menger
Tubarão

O prazo para as empresas aderirem ao Super Simples nacional foi adiado para o próximo dia 20. O cronograma encerrava oficialmente na sexta-feira, mas devido a alguns problemas para regularizar as pendências apontadas no pedido de adesão, foi prorrogado. A decisão foi tomada ontem pela Receita Federal do Brasil.

“Foi positivo porque dá mais tempo para os empresários decidirem como parcelarão os débitos com a Receita. Com a criação da chamada ‘super’ Receita, alguns trabalhos que eram feitos pelo INSS passaram para a Receita, mas os funcionários não. Leva alguns dias para conseguir as informações sobre os débitos e mais alguns para encaminhar a decisão dos clientes”, afirma o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Tubarão e Região (Sindicont), Marcos Freitas.

Já o presidente da Associação dos Micro e Pequenos Empresários de Tubarão (Ampe), Luiz Carlos Silva de Souza, vê com ressalvas essa decisão. “A declaração do imposto de renda da pessoa física encerra sempre no dia 30 de abril e não tem prorrogação. Isso gera descrédito nas ações do governo”, pondera Luiz Carlos.

A Receita Federal também postergou o pagamento das pendências apontadas no pedido de adesão do Simples. Outra prorrogação foi o prazo para pagamento dos impostos de janeiro, que vencerá em 13 de março.

Para aderir ao Super Simples só há duas oportunidades: o momento de abertura da empresa ou então no prazo fixado pelo governo, geralmente em janeiro. “É que no início do ano as empresas fazem o planejamento do orçamento e também dos tributos e já escolhem a forma de pagamento desses impostos”, explica Luiz Carlos.

Mudanças podem beneficiar empresas
Um dos motivos que levou a Receita Federal a adiar o prazo para as empresas aderirem ao Super Simples nacional para 20 de fevereiro são as mudanças neste regime tributário. Isso porque entrou em vigor dia 1º de janeiro a Lei Complementar 128/2008.
“Essa nova lei incluiu mais categorias profissionais que poderão aderir ao Simples, como reparos e manutenção em geral, decoração e paisagismo, laboratórios de análises clínicas, escolas de ensino médio e pré-vestibular, entre outros. Mas sempre digo aos meus clientes que eles precisam analisar bem porque, às vezes, em longo prazo, não vale a pena”, explica o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Tubarão e Região (Sindicont), Marcos Freitas.

Outra alteração é referente à tabela do Simples. Algumas atividades passaram de uma ‘tabela’ para outra. Um caso é o dos escritórios de contabilidade, que passaram da cinco para a três. “Foi uma mudança muito boa, porque a tabela três é menos onerosa, tem um abatimento de 25% na folha de pagamento”, adianta Marcos. As empresas de vigilância, limpeza e conversação passam da tabela quatro para a três.