A senadora Selma Arruda, relatora do projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Em reunião remota nesta quarta-feira (15), a Mesa Diretora do Senado decidiu decretar a perda de mandato da senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Apenas o senador Lasier Martins (RS), colega de partido da senadora, foi contrário ao relatório do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) pela perda do mandato. Em dezembro do ano passado, Selma foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2018.

Apesar da decisão da Corte, cabia ao Senado decretar a perda do mandato, assunto que se arrastava há quase cinco meses. Sem esse reconhecimento formal, mesmo cassada pela Justiça Eleitoral, a ex-juíza seguia com todos os benefícios dos senadores em pleno exercício do mandato, como apartamento funcional em Brasília e salário mensal de R$ 33,7 mil.

A decisão precisa ser comunicada ao plenário da Casa, e os benefícios devem ser cortados a partir de amanhã (16), quando a decisão da Mesa será publicada no Diário do Senado.

Suplente

A vaga da ex-senadora deve ser ocupada pelo ex-vice-governador de Mato Grosso Carlos Fávaro (PSD), terceiro colocado no pleito de 2018 e responsável pela ação contra Selma. Ele ganhou no Supremo Tribunal Federal o direito de ocupar a cadeira até que nova eleição seja realizada.

O pleito estava marcado para o final de abril, mas por causa da pandemia do novo coronavírus foi adiado. E para que o estado de Mato Grosso não ficasse com sua representação prejudicada, já que no Senado, os estados e o Distrito Federal, tem três representantes cada, a Justiça Eleitoral decidiu pela posse do terceiro suplente.