Brasília (DF)
A grande expectativa dos prefeitos que participaram da 22ª Marcha a Brasília, ontem, estava nos pronunciamentos de autoridades como dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, além da manifestação do ministro Paulo Guedes, sobre questões relativas ao Pacto Federativo. “Em seus discursos, as autoridades reiteraram o compromisso com a pauta municipalista brasileira, o que é um alento para os prefeitos”, comemora o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão.
Um dos grandes foi a participação de Guedes, ovacionado durante sua manifestação, que indicou disposição em melhorar a distribuição dos recursos do Pacto Federativo, comprometendo-se a iniciar imediatamente esta partilha, já com os recursos originados dos leilões. “O ministro é um crítico desse modelo que concentra mais de 60% dos recursos na União, acha que tem que inverter essa pirâmide e anunciou os passos para isso”, emenda Ponticelli.
O dia terminou com uma manifestação dos prefeitos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em uma simbólica comemoração pelo aniversário de seis anos em que o Tribunal não julga a liminar que redistribuiria os royalties do petróleo para todos os municípios do Brasil. “Amanhã (hoje), devemos ter uma agenda com o ministro Dias Tofolli – da Corte – e esperamos que os ministros tenham compreendido a nossa angústia manifestada nessa mobilização que fizemos no fim desse dia”, completou Ponticelli.
Conquistas do segundo dia da Marcha
• Envio de projeto de lei em até 20 dias que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios;
• Instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal;
• Compromisso do presidente da República, de ministros e do Congresso Nacional de votar projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro;
• Extensão da isenção do Pis/Pasep aos Municípios que têm RPPS;
• Lançamento de sistema de nota fiscal de serviços eletrônicos pela Receita Federal;
• Anúncio do Portal do ITR, que vai permitir o convênio com a Receita para o recebimento de 100% dos recursos pela internet
• Lançamento da Plataforma +Brasil, com a automatização de prestação de contas para os próximos contratos;
• Mudança da jornada de trabalho dos profissionais médicos para ampliar os horários do serviço à população;
• Pedido de flexibilização do uso de 600 UPAS com obras paradas até 30 de junho;
• Avaliação via comitê da atualização dos programas federais da Assistência Social e Educação.
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Mais da metade dos prefeitos catarinenses chegou nesta segunda-feira à capital federal para a 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios para lutarem por problemas municipais que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.
São cerca de 170 prefeitas e prefeitos, ou seja, 59% dos gestores catarinenses, que buscam soluções para dificuldades municipais.
O evento, que segue até amanhã, é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e reúne cerca de dez mil municipalistas.
