Antes da vinda da nota fiscal eletrônica (NF-e) era mais fácil sonegar, já que o sistema não era informatizado. Porém, mesmo com NF-e, a sonegação ainda é praticada por muitos estabelecimentos, e de várias formas.
Uma delas é não emitir nota, manter controles financeiros paralelos, declarar um valor inferior ao vendido e usar máquinas que adulteram o sistema.
Como medida de combate à sonegação, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) destruirá, hoje, com rolo compressor, na empresa de reciclagem Eco Centro Sul, na Área Industrial de Lages, 100 máquinas que adulteravam os valores das transações. O material será reciclado.
Toda operação realizada nestes aparelhos não entrava no sistema da SEF e dificultava o controle fiscal. As máquinas foram apreendidas no fim do ano passado durante a Operação Veraneio da Polícia Militar. Durante este ano, mais ações serão executadas pela secretaria.
O gerente regional da Fazenda Estadual em Lages, Mario Cesar Assink, explica que é difícil saber o volume da sonegação. “Vamos supor que cada máquina tenha sonegado R$ 1 milhão, em cinco anos de uso. Como foram 100 máquinas apreendidas, de várias regiões do Estado, no mínimo R$ 100 milhões foram sonegados.”
O auditor fiscal Paulo Roberto Elias afirma que através de um acompanhamento do valor da arrecadação e o crescimento da economia é possível ter uma ideia do quanto é sonegado. Mas ressalta que divulgar qualquer quantia é uma especulação. “Cada máquina apreendida pode ter sonegado R$ 20 milhões ou mais. É difícil precisar. Por isso, todo valor é uma estimativa”.
Consequências
Se um comerciante for pego com uma máquina que sonega impostos, pagará multa de R$ 3 mil e terá que instalar o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Porém, a Secretaria de Estado da Fazenda calcula, através de vários parâmetros, outra autuação.
“Considera-se o valor sonegado, a metragem do estabelecimento, a quantidade de vendas sem nota, o lucro do empresário calculado com juros, entre outros fatores. Tem empresa que já foi notificada em até R$ 30 milhões”, explica o auditor fiscal Paulo Roberto.
Se não pagar a multa, o empresário poderá sofrer uma execução judicial, ter o caso encaminhado para o Ministério Público como crime e até ser preso. “Até o patrimônio da pessoa pode ser usado para pagar a dívida”, frisa o gerente regional da SEF, Mario Cesar Assink.
